Fim da escala 6×1 aprovado: funcionários de lojas de shopping terão direito a folgar aos sábados?
Aprovação do fim da escala 6x1 promete mais descanso aos comerciários, mas trabalhar aos sábados poderá continuar fazendo parte da rotina de quem atua em shoppings
A proposta aprovada com o fim da escala 6×1 prevê, como regra geral, cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. Entretanto, não determina que essas folgas aconteçam obrigatoriamente aos sábados e domingos.
Isso significa que um vendedor poderá trabalhar de terça-feira a sábado e descansar no domingo e na segunda-feira, por exemplo.
Outro funcionário poderá ter folgas em dias diferentes, conforme a organização dos turnos e as regras trabalhistas aplicáveis.
Existe alguma regra específica para as folgas aos domingos?
A legislação brasileira já permite o trabalho aos domingos no comércio, desde que sejam respeitadas determinadas condições.
Pela Lei nº 10.101/2000, o descanso semanal remunerado dos comerciários deve coincidir com um domingo pelo menos uma vez a cada três semanas.
O texto aprovado para o fim da escala 6×1 estabelece que um dos dois dias de descanso seja preferencialmente aos domingos.
Portanto, não existe garantia de folga em todos os domingos, tampouco de descanso obrigatório aos sábados.
Quando os empregados começarão a trabalhar menos?
O Senado aprovou a PEC 221/2019 em 14 de outubro de 2026, por 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno.
Como a Câmara já havia aprovado a proposta, falta sua promulgação pelo Congresso Nacional.
A implementação ocorrerá gradualmente. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso.
Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas, completando a transição em 14 meses.
O texto também admite escalas compensatórias excepcionais mediante negociação coletiva, respeitando a média de duas folgas remuneradas por semana no mês.
O que muda para o consumidor que frequenta shoppings?
A redução da jornada não determina o fechamento dos shoppings aos sábados ou domingos.
As lojas poderão manter seus horários de funcionamento, desde que organizem escalas compatíveis com a legislação.
Na prática, os estabelecimentos poderão redistribuir funcionários entre diferentes turnos ou contratar trabalhadores adicionais, conforme a necessidade.
Algumas empresas também poderão reavaliar seus horários, mas não há determinação geral para reduzir o atendimento.
Assim, quem costuma fazer compras aos sábados não precisa presumir que encontrará os estabelecimentos fechados.
Salário dos vendedores será reduzido?
Não. A proposta assegura a redução da jornada sem diminuição salarial nos contratos abrangidos pela regra.
Antes da mudança, entretanto, os trabalhadores devem continuar seguindo as escalas atualmente estabelecidas.
Para quem trabalha em shopping, a principal novidade não será necessariamente deixar de trabalhar aos sábados, mas conquistar mais tempo de descanso durante a semana.
A distribuição das folgas dependerá dos turnos, das regras coletivas e da adaptação de cada estabelecimento.
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