Mabel anuncia recurso para manter desconto de 75% na taxa do lixo e isenção para quase 100 mil famílias em Goiânia
Prefeitura vai recorrer de decisão judicial que considerou inconstitucional a fórmula de cálculo da cobrança na capital
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou nesta quinta-feira (15) que vai recorrer da decisão da Justiça que considerou inconstitucional a fórmula de cálculo da taxa do lixo na capital.
A intenção é garantir a manutenção do desconto de 75% concedido aos contribuintes e da isenção que beneficia quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Durante um evento na Fecomércio-GO, Mabel afirmou que a retirada do desconto poderia fazer o valor da cobrança ficar quatro vezes maior para os moradores.
“Com o desconto de 75%, o contribuinte paga um quarto do valor integral. A eventual substituição desse modelo por uma cobrança sem o benefício representaria um valor quatro vezes maior”, destacou.
A decisão judicial ocorreu após uma ação apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSB), que questionou a legislação municipal responsável pela cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
A taxa foi criada em dezembro de 2024, antes de Mabel assumir a Prefeitura. Já no início da atual gestão, foram adotadas medidas para reduzir o impacto da cobrança, incluindo o desconto de 75% e a isenção destinada às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Prefeitura prepara recurso
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que aguarda a publicação do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para apresentar o recurso contra a decisão.
A Administração Municipal sustenta que a cobrança tem respaldo na legislação federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ser necessária para garantir a manutenção dos serviços de limpeza urbana.
Mabel também argumentou que o Marco Legal do Saneamento prevê mecanismos para assegurar o financiamento da coleta e do manejo de resíduos sólidos.
A Prefeitura de Goiânia afirma que os recursos arrecadados com a taxa ajudam a custear esses serviços e a reorganização operacional da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que passou a atuar em três turnos.
Apesar do alerta feito pelo prefeito, a decisão judicial não determina automaticamente o aumento da taxa. A possibilidade de uma cobrança quatro vezes maior foi levantada por Mabel considerando um eventual cenário de retirada do desconto.
Por enquanto, a Administração Municipal afirma que continuará buscando na Justiça a preservação dos benefícios concedidos à população.
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