
Taxa do Lixo


Prefeitura vai recorrer de decisão judicial que considerou inconstitucional a fórmula de cálculo da cobrança na capital
Chefe do Executivo municipal argumentou que a proposta apresenta falhas que feriam a constituição

Desde que foi implementada, a cobrança era vista de forma bastante impopular pelos moradores

Comissão da Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que busca revogar cobrança da taxação. Texto segue para votação em plenário
Taxa têm uma cobrança mínima para residenciais de R$ 21,50 mensais, podendo chegar a R$ 1.600 para outros tipos de imóveis
Solicitação vale para próximas cobranças e até para quem já pagou o imposto
Pagadores da contribuição podem optar tanto pela forma digital ou pela presencial
Últimas especificações foram definidas pela Secretaria da Fazenda
Tarifa vai variar de acordo com quantidade de hidrômetro do local
- 1
- 2