Inquilino pode usar parte do valor pago no aluguel para comprar o imóvel onde mora em um tipo de contrato pouco conhecido
Modalidade permite negociar o aproveitamento de pagamentos mensais na compra da casa própria, mas depende de condições previstas em contrato
O dinheiro gasto com aluguel pode ajudar um inquilino a comprar o imóvel onde mora, desde que exista um acordo específico com essa finalidade.
Embora a maioria dos contratos de locação não ofereça essa possibilidade, a legislação brasileira admite modalidades que combinam o uso do imóvel com uma futura aquisição.
Uma das alternativas é a locação com opção de compra, na qual proprietário e inquilino estabelecem antecipadamente as condições para uma eventual venda.
Nesse modelo, as partes podem negociar que uma parcela dos pagamentos mensais seja considerada no preço final do imóvel. Entretanto, o abatimento não acontece automaticamente e precisa estar previsto no contrato.
Por exemplo, um inquilino que paga R$ 2 mil por mês pode negociar que R$ 500 sejam aproveitados na futura aquisição. Após 24 meses, o valor acumulado chegaria a R$ 12 mil, desde que todas as condições estabelecidas sejam cumpridas.
A possibilidade também não significa que o imóvel será transferido ao morador ao término da locação. A compra depende do exercício da opção, do pagamento dos valores restantes e da formalização da transferência.
O que a legislação estabelece?
Outra modalidade prevista na legislação é o arrendamento mercantil, conhecido como leasing, regulamentado pela Lei nº 6.099/1974.
Nesse tipo de operação, uma empresa arrendadora disponibiliza um bem ao arrendatário mediante pagamentos periódicos.
O contrato deve estabelecer condições como prazo, valores e opção de compra, além do preço ou critério para sua definição.
Embora também permita uma futura aquisição, o leasing não deve ser confundido com um contrato comum de aluguel entre proprietário e inquilino.
Além disso, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) garante ao locatário o direito de preferência caso o proprietário decida vender o imóvel, em igualdade de condições com terceiros.
Nesse caso, o inquilino tem 30 dias para manifestar sua aceitação integral da proposta apresentada. Entretanto, o direito de preferência não permite descontar automaticamente os aluguéis anteriores do preço de compra.
Por isso, quem deseja transformar parte dos pagamentos mensais em valores destinados à compra precisa negociar essa condição expressamente.
O documento deve esclarecer quanto será aproveitado, qual será o preço de venda, como ocorrerá o pagamento restante e o que acontecerá se a compra não for concluída.
Também é importante verificar a documentação do imóvel e buscar orientação jurídica antes de assinar o acordo.
Assim, o modelo pode representar uma alternativa para quem pretende adquirir a casa onde já mora, mas sua utilização depende da negociação entre as partes e não constitui um benefício automático garantido a todos os inquilinos.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!