PREJUÍZO
Homem aceita ser fiador para ajudar um amigo a alugar uma casa e acaba cobrado por uma dívida de R$ 18 mil depois que ele deixa o imóvel
direito imobiliário
AQUISIÇÃO
Inquilino pode usar parte do valor pago no aluguel para comprar o imóvel onde mora em um tipo de contrato pouco conhecido
Modalidade permite negociar o aproveitamento de pagamentos mensais na compra da casa própria, mas depende de condições previstas em contrato
INDENIZAÇÃO
Irmão mora sozinho na casa deixada pelo pai e é condenado a pagar aluguel retroativo à irmã pelo tempo em que usou o imóvel da herança
Justiça determinou pagamento mensal de R$ 500 após reconhecer que a irmã também tinha direitos sobre a residência herdada
REGULARIZAÇÃO
Família mora há 5 anos em uma casa que não está no nome dela, sem ninguém reclamar, e descobre que é possível garantir a propriedade em seu nome por usucapião
Legislação brasileira permite reconhecer a propriedade de imóveis após cinco anos de posse, mas exige condições específicas para garantir esse direito
DIREITO IMOBILIÁRIO
Aos 65 anos, aposentada decide alugar um quarto da própria casa para complementar a renda e descobre que dividir o imóvel exige alguns cuidados
Contrato escrito, declaração de renda e regras de convivência são incluídos no aluguel do cômodo; isenção de IR de 2026 pode zerar o imposto
ENTENDA
Família recebe o terreno como herança e vizinho abre portão e passa a usar parte de terreno como estacionamento
Herdeiros que descobrem um vizinho usando terreno sem autorização podem exigir a devolução da área, mesmo após anos sem visitar o imóvel
CONFUSÃO
Casal compra casa antiga, reforma o quintal e, meses depois, descobre que parte do terreno vinha sendo usada pelo vizinho há mais de 10 anos
Situação só foi percebida depois da mudança e agora os proprietários pretendem buscar uma solução pelos meios legais
IMÓVEL SEM ESCRITURA
Advogado explica: quem comprou imóvel, pagou tudo e está há mais de 10 anos sem escritura pode conseguir regularizar pelo cartório
Contratos antigos e anos de ocupação podem esconder caminhos diferentes para colocar em ordem a situação registral de um imóvel
QUEM DEVE RESOLVER
Advogado explica: proprietário pode ter que indenizar o inquilino se o imóvel alugado estiver em condições precárias
Problemas no imóvel podem afetar a rotina do morador e abrir espaço para medidas previstas na legislação, conforme a gravidade do caso
SEU DIREITO
Agricultora de 78 anos há mais de 30 anos na terra sem nunca ter a escritura, briga com o governo federal por um pedaço de 108 mil m² e ganha a propriedade na Justiça
Decisão reconheceu o direito da agricultora à usucapião rural após décadas de posse contínua e produtiva da área