ATENÇÃO
Advogado explica: como fica o IPTU quando o dono da casa morre
direito imobiliário
DIREITO IMOBILIÁRIO
Usucapião: advogado lista 5 documentos necessários para quem pretende colocar a casa no nome
Entenda como a usucapião pode transformar anos de posse em propriedade legal e quais documentos são essenciais para iniciar o processo
ALERTA NA COMPRA DE HERANÇA
Comprador pode perder imóvel e o dinheiro se adquirir casa vendida sem autorização dos demais proprietários
Compra de imóvel herdado exige atenção: sem autorização de todos os herdeiros, a venda pode ser anulada e o comprador pode perder o bem
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
STJ decidiu que o prazo para quitar parcelas em atraso de financiamento imobiliário não é apenas 15 dias, explica advogada
Decisão do Superior Tribunal de Justiça esclarece que o prazo para regularizar atraso em financiamento com alienação fiduciária pode ser maior do que muitos imaginam
ENTENDA A LEI
Contrato de 12 meses não significa saída obrigatória: entenda quando o inquilino pode permanecer no imóvel por até 5 anos, segundo a lei
Lei do Inquilinato estabelece regras específicas para contratos residenciais com prazo inferior a 30 meses e limita situações em que o proprietário pode pedir o imóvel
CASA SEM PAPEL
Advogada mostra passo a passo para regularizar imóvel mesmo sem a escritura
Especialista explica que é possível regularizar imóvel sem escritura direto no cartório, usando usucapião ou adjudicação compulsória extrajudicial, conforme a situação jurídica do imóvel
HERANÇA & POSSE
Usucapião: herdeiros que pagam despesas e mantêm imóvel podem ter direito exclusivo ao bem
Entendimento dos tribunais abre caminho para casos em que apenas um herdeiro exerce posse exclusiva por anos e assume todas as responsabilidades do imóvel
IMÓVEL IRREGULAR
Agora é lei: imóvel pode ser regularizado sem escritura, apenas com contrato de compra e venda
Especialista explica que contrato quitado permite adjudicação compulsória extrajudicial e até usucapião em alguns casos
CASA SEM PAPEL
Imóvel sem registro? Saiba que você pode se tornar proprietário morando por apenas 5 anos
Usucapião especial urbana permite a regularização do imóvel com posse contínua, pacífica e cumprimento de requisitos legais específicos
ALUGUEL & LEI
Proprietários não podem pedir a casa de quem mora de aluguel sem contrato a qualquer momento
Locação por prazo indeterminado garante direitos ao inquilino mesmo após o fim do contrato formal
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