QUEM DEVE RESOLVER
Advogado explica: proprietário pode ter que indenizar o inquilino se o imóvel alugado estiver em condições precárias
direito imobiliário
SEU DIREITO
Agricultora de 78 anos há mais de 30 anos na terra sem nunca ter a escritura, briga com o governo federal por um pedaço de 108 mil m² e ganha a propriedade na Justiça
Decisão reconheceu o direito da agricultora à usucapião rural após décadas de posse contínua e produtiva da área
SEU DIREITO
Quem mora em uma casa há mais de 10 anos e ainda não tem escritura pode fazer a regularização direto no cartório, explica advogada
Procedimento permite reconhecimento da propriedade sem necessidade de ação judicial em determinadas situações
DIREITO IMOBILIÁRIO
Advogada lista passo a passo para conseguir pagar apenas 50% do valor da escritura e 50% do registro do imóvel
Benefício previsto em lei pode reduzir custos de cartório na compra do primeiro imóvel, mas exige atenção a regras específicas
ENTENDA
Mesmo com aluguel atrasado, proprietário não pode retirar inquilino do imóvel
Especialista explica que despejo precisa seguir processo judicial previsto na Lei do Inquilinato
ENTENDA
Advogado explica: proprietários podem regularizar imóvel em cartório mesmo sem escritura
Novas regras permitem resolver parte dos casos diretamente no cartório, sem necessidade de processo judicial
DIREITO DO INQUILINO
Advogado explica: proprietários não podem cobrar caução e aluguel antecipado ao mesmo tempo dos inquilinos
Lei do Inquilinato proíbe cobrança de mais de uma garantia locatícia no mesmo contrato
DIREITO IMOBILIÁRIO
Advogado explica: o que pode acontecer com quem abandona um imóvel e não paga o IPTU por 5 anos
Projeto em análise reacende alerta sobre imóveis fechados por anos, dívidas acumuladas e cuidados para evitar perda patrimonial
ALERTA IMOBILIÁRIO
Inquilinos com contas de energia e água no nome podem pedir posse do imóvel por usucapião em alguns casos
Falta de contrato formal e posse prolongada podem abrir caminho para pedido de usucapião diretamente em cartório
DIREITO DO INQUILINO
Novas regras define que inquilinos podem ser indenizados após venda de imóvel alugado
Lei do Inquilinato prevê situações específicas em que comprador pode exigir desocupação do imóvel após a venda