MERCADO IMOBILIÁRIO
Inquilino paga aluguel por 9 anos, o proprietário decide vender o imóvel e ele descobre que tem preferência na compra antes de qualquer outro
Lei do Inquilinato
DIREITOS DO INQUILINO
Quem deve pagar o IPTU: o locatário ou o dono do imóvel? Veja o que diz a lei
Proprietário responde pelo imposto perante a prefeitura, mas contrato de aluguel pode transferir o custo ao inquilino
QUEM DEVE RESOLVER
Advogado explica: proprietário pode ter que indenizar o inquilino se o imóvel alugado estiver em condições precárias
Problemas no imóvel podem afetar a rotina do morador e abrir espaço para medidas previstas na legislação, conforme a gravidade do caso
POSSE DO IMÓVEL
Advogado explica: se o proprietário sumir e você estiver há anos pagando aluguel, pode ficar com o imóvel?
Desaparecimento do locador, pagamentos acumulados e anos de permanência podem criar uma situação jurídica complexa sobre o imóvel
IMÓVEL ALUGADO
Inquilino ou proprietário: quem deve pagar os reparos da casa? Veja o que diz a lei
Reparos em imóveis alugados costumam gerar dúvidas sobre quem é obrigado a arcar com os custos e exige atenção ao contrato assinado
ENTENDA
Inquilino teve que pagar o conserto da infiltração, mas a Lei do Inquilinato diz que o reparo estrutural é obrigação do proprietário
Problemas como infiltrações, rachaduras e defeitos ocultos costumam gerar dúvidas. No entanto, a legislação define quem deve pagar cada tipo de reparo
DIREITO DO INQUILINO
Inquilino descobre que pode ser cobrado por pintura ao desocupar o imóvel e leva uma conta extra que não esperava
Obrigação depende do contrato de locação e do estado em que o imóvel é devolvido ao proprietário
ENTENDA
Mesmo com aluguel atrasado, proprietário não pode retirar inquilino do imóvel
Especialista explica que despejo precisa seguir processo judicial previsto na Lei do Inquilinato
DIREITO DO INQUILINO
Advogado explica: proprietários não podem cobrar caução e aluguel antecipado ao mesmo tempo dos inquilinos
Lei do Inquilinato proíbe cobrança de mais de uma garantia locatícia no mesmo contrato
UTILIDADE PÚBLICA
Inquilino é obrigado a colocar a conta de água e luz no próprio nome? Veja o que diz a lei
Contas de água e energia no aluguel costumam gerar dúvidas entre inquilinos e proprietários; entenda o que observar antes da mudança