IMÓVEL ALUGADO
Inquilino ou proprietário: quem deve pagar os reparos da casa? Veja o que diz a lei
Lei do Inquilinato
ENTENDA
Inquilino teve que pagar o conserto da infiltração, mas a Lei do Inquilinato diz que o reparo estrutural é obrigação do proprietário
Problemas como infiltrações, rachaduras e defeitos ocultos costumam gerar dúvidas. No entanto, a legislação define quem deve pagar cada tipo de reparo
DIREITO DO INQUILINO
Inquilino descobre que pode ser cobrado por pintura ao desocupar o imóvel e leva uma conta extra que não esperava
Obrigação depende do contrato de locação e do estado em que o imóvel é devolvido ao proprietário
ENTENDA
Mesmo com aluguel atrasado, proprietário não pode retirar inquilino do imóvel
Especialista explica que despejo precisa seguir processo judicial previsto na Lei do Inquilinato
DIREITO DO INQUILINO
Advogado explica: proprietários não podem cobrar caução e aluguel antecipado ao mesmo tempo dos inquilinos
Lei do Inquilinato proíbe cobrança de mais de uma garantia locatícia no mesmo contrato
UTILIDADE PÚBLICA
Inquilino é obrigado a colocar a conta de água e luz no próprio nome? Veja o que diz a lei
Contas de água e energia no aluguel costumam gerar dúvidas entre inquilinos e proprietários; entenda o que observar antes da mudança
LEI DO INQUILINATO
Nova lei do aluguel proíbe proprietário de exigir fiador e caução ao mesmo tempo para novos inquilinos
Tema voltou a circular como alerta para inquilinos e reforça regras já previstas na Lei do Inquilinato sobre garantias de aluguel
POSSE DISPUTADA
Com 5 anos morando em imóvel alugado é possível garantir a propriedade; advogado explica
O silêncio prolongado entre as partes envolvidas pode selar o destino de ativos imobiliários
DIREITO DO INQUILINO
Novas regras define que inquilinos podem ser indenizados após venda de imóvel alugado
Lei do Inquilinato prevê situações específicas em que comprador pode exigir desocupação do imóvel após a venda
LEI DO INQUILINATO
Quem mora de aluguel precisa saber: nova regra impede exigência de pintura nova nesses casos
Exigência de pintura nova em imóvel alugado pode ser considerada abusiva quando houver apenas desgaste natural da locação