Mulher termina relacionamento, é impedida pelo ex de entrar na própria casa e consegue na Justiça ordem de desocupação e aluguel retroativo em Goiás
A decisão reconheceu que a permanência do homem no imóvel ultrapassou uma simples disputa patrimonial e exigiu medidas imediatas de proteção
Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de voltar a morar em uma casa de sua propriedade depois de afirmar que foi impedida pelo ex-companheiro de entrar no imóvel após o fim do relacionamento.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara de Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal.
Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a mulher relatou que pediu ao então companheiro que deixasse a residência em março deste ano.
Depois disso, ele teria passado a impedir sua entrada no imóvel.
A juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt reconheceu a situação como esbulho possessório, termo jurídico usado quando alguém é privado indevidamente da posse de um bem.
A sentença determinou a reintegração definitiva da mulher, com possibilidade de reforço policial e arrombamento, caso seja necessário para cumprir a ordem.
Homem também terá de pagar aluguel
Além de deixar a residência, o ex-companheiro foi condenado a indenizar a mulher pelo período em que ela ficou impedida de usar o imóvel.
O valor deverá corresponder ao preço de mercado do aluguel da casa, calculado retroativamente desde a data em que o acesso passou a ser bloqueado.
A mulher também relatou episódios anteriores de violência física, psicológica e verbal, além de ameaças.
Diante desse contexto, a magistrada aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça.
Medidas protetivas foram impostas
A decisão determinou ainda que o homem não retorne ao imóvel, não se aproxime da mulher, de familiares e de testemunhas e mantenha distância mínima de 300 metros. Também foi proibido de fazer contato com ela.
No processo, o homem alegou que a casa teria sido adquirida com esforço comum do casal.
A juíza considerou, porém, que os documentos apresentados não demonstravam direito de impedir a mulher de entrar ou ocupar o imóvel. Eventuais discussões sobre união estável e patrimônio poderão ser tratadas em outra ação judicial.
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