Novo Bolsa Cuidador pode pagar benefício a quem cuida de idosos e pessoas com deficiência
Uma proposta em análise pode ampliar o apoio financeiro a famílias que enfrentam grandes desafios diários
Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe ampliar a assistência financeira a famílias que cuidam de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA). A iniciativa prevê valores adicionais no Bolsa Família, conforme a necessidade de suporte.
A proposta está no Projeto de Lei 5.309/2026, apresentado pelo deputado Fausto Jr. (União-AM), em 8 de setembro. Entretanto, o texto não cria um auxílio geral para cuidadores de idosos ou adultos com deficiência.
O benefício proposto atende famílias monoparentais nas quais uma mulher assume a responsabilidade familiar e a maior parte dos cuidados. Além disso, o valor varia conforme o nível de suporte necessário à criança ou ao adolescente com autismo.
Quanto o projeto prevê pagar
O texto estabelece três modalidades do chamado Benefício Variável Familiar Cuidado Integral. Os percentuais propostos correspondem à 25%, 50% ou 100% do valor de referência previsto na legislação do Bolsa Família.
Assim, a primeira faixa contempla crianças e adolescentes com nível 1 de suporte. Já a segunda abrange nível 2, enquanto a terceira atende pessoas com nível 3, conforme avaliação específica.
A proposta também permite calcular o adicional por criança ou adolescente elegível. Contudo, proíbe acumular mais de uma dessas modalidades para a mesma pessoa.
Quais seriam os requisitos para receber
Para comprovar o diagnóstico, o projeto prevê a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ou de laudo médico. Além disso, exige avaliações médica e biopsicossocial para identificar as necessidades de suporte.
A avaliação biopsicossocial deverá considerar limitações funcionais, autonomia, comunicação, necessidade de supervisão e impactos na rotina. Dessa forma, a análise não se restringe ao diagnóstico clínico.
Por enquanto, a proposta não garante pagamentos nem permite solicitar o novo adicional. O texto ainda precisa avançar na tramitação legislativa e cumprir as etapas de aprovação necessárias para virar lei.
Portanto, famílias interessadas devem acompanhar a tramitação oficial e manter seus dados sociais atualizados. Até eventual aprovação e regulamentação, continuam valendo as regras atuais do Bolsa Família.
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