Empresa demite grávida por justa causa acusando-a de desonestidade, mas perde a ação porque o advogado e o representante chegaram cinco minutos depois do fim da audiência processo
Empresa tentou reverter condenação alegando atraso de poucos minutos, mas Tribunal manteve efeitos da ausência e indenização à trabalhadora
Uma empresa que dispensou por justa causa uma funcionária grávida não conseguiu provar a acusação de desonestidade feita contra ela. Além disso, a defesa enfrentou outro problema decisivo durante o processo: advogado e representante chegaram apenas depois do encerramento da audiência.
O caso foi analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), em Goiás. A 3ª Turma manteve a condenação imposta à empregadora.
A trabalhadora havia recebido justa causa sob acusação de praticar ato de improbidade, expressão usada na legislação trabalhista para condutas desonestas capazes de romper a confiança necessária à relação de emprego.
Entretanto, a empresa não conseguiu comprovar a falta grave no processo.
A situação ganhou peso adicional porque a funcionária estava grávida. Conforme a decisão, ela também teria sido submetida a tratamento abusivo no momento da dispensa.
Ao julgar o caso, o TRT-18 aplicou entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Tema 62 estabelece que a reversão de justa causa baseada em acusação de improbidade que se mostra infundada ou não comprovada gera dano moral indenizável.
Cinco minutos fizeram diferença
A empresa tentou afastar os efeitos processuais provocados pela ausência na audiência.
No entanto, advogado e representante chegaram quando o ato já havia terminado, cerca de cinco minutos depois do horário que deveria ter sido observado. Com isso, a ausência da defesa no momento da audiência produziu consequências processuais desfavoráveis à empregadora.
Na Justiça do Trabalho, o comparecimento das partes à audiência tem papel central. Por isso, atrasos podem levar à revelia e à confissão quanto aos fatos, dependendo das circunstâncias do processo.
No recurso, a empresa também tentou afastar a responsabilização decorrente da demissão.
A 3ª Turma, porém, manteve o entendimento de que a acusação de improbidade não havia sido comprovada. Além disso, considerou o tratamento adotado na dispensa abusivo, especialmente diante da condição de gestante da empregada.
O relator do processo foi o desembargador Marcelo Nogueira Pedra, e o acórdão foi publicado em 14 de outubro.
A decisão reforça que a justa causa, por representar a punição mais grave aplicada ao trabalhador, exige prova consistente. Quando envolve acusação de desonestidade, a falta de comprovação ainda pode gerar indenização por dano moral.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
