Caseiro explorado e usado como laranja no DF receberá pensão mensal
Trabalhador de 56 anos passou quase três décadas servindo uma família e descobriu que aparecia como proprietário de empresas que sequer conhecia
Um caseiro de 56 anos que passou 28 anos trabalhando para uma família no Distrito Federal, em condições análogas à escravidão, terá direito a uma pensão mensal de um salário mínimo após uma decisão da Justiça do Trabalho.
Além da exploração, o trabalhador foi utilizado como laranja em cinco empresas ligadas aos próprios empregadores. Em uma delas, aparecia como proprietário de 90% do capital social, embora afirmasse desconhecer completamente os negócios.
O caso foi investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que identificou irregularidades trabalhistas e indícios de utilização indevida dos documentos pessoais do homem.
A Justiça também autorizou o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família e proibiu o uso dos dados do trabalhador em novas operações jurídicas.
Trabalhador recebia R$ 200 por semana e não tirava férias
Natural da Bahia, o homem chegou a Brasília em 1998 e começou a trabalhar em uma residência no Núcleo Rural Córrego do Torto, no Lago Norte.
Durante quase três décadas, realizou serviços de jardinagem e cuidou de animais. Segundo o MPT, recebia aproximadamente R$ 200 por semana, não tinha férias e vivia em condições precárias.
O trabalhador também não possuía conta bancária nem telefone celular. Além disso, sua carteira de trabalho permanecia sob a guarda de uma integrante da família.
A situação começou a ser investigada após uma denúncia anônima, em agosto de 2026. Uma operação conjunta do MPT, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Polícia Federal resultou em 13 autos de infração.
Entre as irregularidades identificadas estava a submissão a condições análogas à escravidão, conforme reconhecimento da fiscalização trabalhista.
Caseiro aparecia como dono de empresas sem saber
Durante as investigações, os órgãos descobriram que participações societárias de cinco empresas haviam sido transferidas para o nome do caseiro.
Em alguns negócios, ele constava como único sócio e administrador. Entretanto, ao prestar esclarecimentos, afirmou que nunca havia trabalhado com empresas e sequer sabia o que significava ter uma.
A investigação também encontrou seis execuções judiciais vinculadas ao nome do trabalhador, sendo três relacionadas a questões fiscais.
Na decisão de 15 de outubro, o juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu fortes indícios de utilização indevida da identidade do homem em operações empresariais com características de fraude.
O magistrado determinou ainda que os quatro integrantes da família não utilizem o nome, CPF, assinatura ou outros dados pessoais do caseiro. O descumprimento poderá gerar multa de R$ 50 mil por ocorrência.
Ministério Público cobra R$ 2 milhões em indenizações
Além da pensão mensal, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública contra os quatro familiares, solicitando R$ 2 milhões em indenizações.
Desse montante, R$ 1,5 milhão corresponde ao pedido por danos morais individuais e R$ 500 mil por danos morais coletivos. O órgão também cobra os direitos trabalhistas não pagos durante os 28 anos.
Apesar da atuação das autoridades, um relatório da assistência social, elaborado em 21 de outubro, apontou que o caseiro ainda permanecia no imóvel onde havia trabalhado por quase três décadas.
O documento identificou dependência material e dificuldades para construir alternativas de subsistência, além de resistência do próprio trabalhador em deixar a residência.
Diante disso, o MPT solicitou que a Justiça determine o afastamento do homem da família em até três meses, com acompanhamento da rede de proteção social.
O pedido de indenização de R$ 2 milhões ainda depende de julgamento. Já a pensão mensal e as demais medidas de proteção foram determinadas judicialmente.
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