Amado Batista fecha acordo de quase R$ 900 mil com o MPT após caso de trabalho análogo à escravidão e prevê pagamento de R$ 25 mil a cada um de 10 trabalhadores de sítio em Goiás
Termo homologado pela Justiça do Trabalho em Anápolis traz uma cláusula que interessa diretamente ao cantor
Amado Batista fecha acordo de R$ 898,4 mil com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar o caso de trabalho análogo à escravidão em dois sítios em Goianápolis. Aliás, a cidade fica a cerca de 25 quilômetros de Anápolis. Pelo acordo, dez trabalhadores do Sítio Esperança vão receber R$ 25 mil cada um.
O juiz Juliano Braga Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis, homologou o termo em 26 de outubro. Além disso, o acordo complementa o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que o cantor assinou com o MPT em 2024, depois da fiscalização que levou o nome dele à chamada lista suja.
Para onde vai o dinheiro
Desse total, a maior parte, R$ 648,4 mil, corresponde a dano moral coletivo. Metade, R$ 324,2 mil, cabe diretamente a Amado Batista pelo Sítio Esperança, onde estavam os dez trabalhadores.
A outra metade se refere ao Sítio Recanto da Mata, com quatro trabalhadores. Nesse caso, porém, o cantor responde de forma subsidiária. Ou seja, ele paga se o responsável principal não pagar.
O cantor deve depositar esse dinheiro em juízo em parcela única, em até 30 dias. Outra opção, se o MPT concordar, é pagar em até 12 parcelas mensais. Depois, o valor seguirá para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou para projetos sociais da região que o próprio MPT indicar.
Já os outros R$ 250 mil são indenizações individuais. Cada um dos dez trabalhadores do Sítio Esperança vai receber R$ 25 mil, em dez parcelas mensais de R$ 2.500. Além disso, a primeira parcela vence 30 dias depois da intimação da sentença.
Amado Batista fecha acordo de olho na lista suja
O acordo também trata do ponto que mais interessa ao cantor. A pedido das duas partes, o juiz determinou o envio de um ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento pede a exclusão imediata do nome de Amado Batista do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.
No entanto, o ofício só sai quando o cantor comprovar o início dos pagamentos e mantiver as demais cláusulas em dia.
O nome do artista entrou na lista em abril deste ano. A inclusão veio da fiscalização de novembro de 2024 nas duas propriedades, às margens da BR-060. Na época, o MTE apontou jornadas de até 18 horas por dia, falta de registro e alojamentos precários.
A defesa, por outro lado, negou que tenha havido resgate de trabalhadores. Também afirmou que o cantor já tinha corrigido as irregularidades.
O texto homologado prevê ainda um abatimento. Assim, qualquer valor que o cantor já pagou no TAC ou neste acordo sai de eventuais cobranças administrativas da União pelos mesmos fatos.
Regras para o futuro
Além dos pagamentos, Amado Batista se comprometeu a encerrar qualquer prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão, crime previsto no artigo 149 do Código Penal. O compromisso vale para todas as suas propriedades e empreendimentos.
Por isso, o cantor terá de registrar todos os empregados na carteira de trabalho e no eSocial, sem contratação informal ou por terceiros. Também precisa respeitar o intervalo de 11 horas entre jornadas e a folga semanal de 24 horas, com controle de ponto.
Ele ainda terá de implantar os programas de gerenciamento de riscos e de saúde do trabalho rural. Da mesma forma, precisa adequar alojamentos e banheiros e fornecer equipamentos de proteção de graça. Por fim, em até 90 dias, deve criar um programa de integridade trabalhista, com auditoria independente apresentada ao MPT.
O acordo também fixa multas. Se o cantor atrasar os pagamentos aos trabalhadores, pagará 50% a mais sobre o saldo de cada um. No dano coletivo, um atraso de mais de oito dias dobra o valor em aberto. Já o descumprimento das regras de conduta custa R$ 1 mil por dia, por obrigação.
O termo tem força de sentença e encerra o processo. Enquanto isso, o patrimônio do cantor segue em evidência: em agosto, o Portal 6 mostrou que ele mantém no Mato Grosso uma fazenda avaliada em R$ 800 milhões. Em Goianápolis, aliás, o cantor já tinha virado notícia em 2019, quando a polícia investigou um caso de crime ambiental na fazenda dele.
Siga o Portal 6 no Google News e ele mostrará para você mais notícias que você não pode perder!