Férias em janeiro: trabalhador CLT que tira férias no começo do ano recebe o dinheiro até dois dias antes de sair, veja o que fazer se a empresa atrasar
CLT exige pagamento das férias com adicional de um terço até dois dias antes do descanso; quem sai em janeiro recebe pelo novo salário mínimo e pode ter valor menor em fevereiro
Quem tira férias em janeiro de 2027 tem de receber o dinheiro, o salário do período mais um terço, até dois dias antes do primeiro dia de descanso. É o que diz o artigo 145 da CLT.
Se as férias começam na segunda-feira, 4 de janeiro, o depósito precisa cair até sábado, 2. E a empresa precisa avisar a data por escrito com 30 dias de antecedência, ou seja, até o começo de dezembro.
As regras estão nos artigos 129 a 153 da CLT. Desde a reforma trabalhista de 2017, as férias não podem começar nos dois dias anteriores a um feriado ou ao dia de folga semanal, podem ser divididas em até três períodos e um terço delas pode ser vendido à empresa.
Em que dia as férias de janeiro podem começar?
Pelo artigo 134 da CLT, as férias não podem começar nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Como 1º de janeiro de 2027 é sexta-feira e feriado, elas não podem começar em 30 ou 31 de dezembro.
Para quem folga aos domingos, também não podem começar na sexta nem no sábado. Na prática, o primeiro dia possível em janeiro de 2027 é segunda-feira, 4, e os inícios seguintes caem em 11, 18 e 25 de janeiro, ou entre terça e quinta dessas semanas.
Quanto eu recebo?
O valor é o salário dos dias de férias mais o adicional de um terço, garantido pela Constituição. Quem ganha salário variável recebe pela média dos últimos 12 meses, e horas extras habituais entram na conta.
O cálculo usa o salário vigente na data da concessão, então quem recebe o piso e sai de férias em janeiro já recebe pelo novo salário mínimo, previsto em R$ 1.741. Sobre o valor incidem INSS e, quando devido, Imposto de Renda.
| Salário | 30 dias de férias | Terço constitucional | Total bruto |
|---|---|---|---|
| R$ 1.741 (mínimo previsto) | R$ 1.741,00 | R$ 580,33 | R$ 2.321,33 |
| R$ 2.000 | R$ 2.000,00 | R$ 666,67 | R$ 2.666,67 |
| R$ 3.000 | R$ 3.000,00 | R$ 1.000,00 | R$ 4.000,00 |
Por que o pagamento de fevereiro vem menor?
Porque o salário dos dias de férias já foi pago antes. Quem tira 30 dias a partir de 4 de janeiro recebe, no quinto dia útil de fevereiro, só os dias trabalhados de janeiro, 1º a 3.
Não é desconto, é adiantamento: o dinheiro dos dias de férias veio antes, junto com o terço. Quem vende 10 dias, o chamado abono pecuniário, recebe esses dias em dobro, como férias e como trabalho, e precisa pedir até 15 dias antes de completar o ano de contrato.
Posso dividir as férias?
Sim, se o trabalhador concordar. A CLT permite até três períodos: um deles precisa ter pelo menos 14 dias corridos, e os outros, pelo menos cinco dias cada. A empresa não pode impor a divisão, e o menor de 18 anos e o maior de 50 podem dividir também, desde 2017.
O que fazer se a empresa atrasar o pagamento?
- Cobre o RH por escrito, citando o artigo 145 da CLT, e guarde a resposta.
- Guarde o aviso de férias e o comprovante do depósito, que mostram a data do pagamento.
- Denuncie ao Ministério do Trabalho pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158. O atraso sujeita a empresa a multa administrativa.
- Na Justiça do Trabalho, o trabalhador pode pedir o pagamento com correção e juros. O pagamento em dobro por atraso, que a Súmula 450 do TST previa, deixou de valer depois que o STF derrubou a súmula na ADPF 501.
- O que continua em dobro é outra situação: férias vencidas que a empresa não concede no prazo de 12 meses depois do período aquisitivo, conforme o artigo 137 da CLT.
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