Auxiliar de enfermagem recebia comida em balde, era pressionada a comprar rifas e obrigada a ir a reuniões de partido, e Justiça condena instituição de SP por danos morais
Funcionária que recebia comida em balde reuniu mensagens, boletins de ocorrência e uma testemunha para provar o que viveu no trabalho
Uma auxiliar de enfermagem de São Paulo recebia comida em balde no trabalho. Agora, ela conseguiu na Justiça o direito a indenização por danos morais.
Na época, ela atuava em uma instituição que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A decisão é da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo. Além de condenar a instituição, o juiz André Luiz Augusto da Silva Filho também responsabilizou o município de São Paulo. Ou seja, a prefeitura paga a indenização se a empregadora não pagar.
O que a funcionária que recebia comida em balde contou à Justiça?
Segundo o processo, as refeições dos funcionários eram servidas em baldes. Além disso, a auxiliar disse que era pressionada a comprar rifas vendidas pela própria instituição.
Ela também relatou que precisava participar de reuniões e manifestações de um partido político ligado aos interesses da gestão. Por fim, contou que convivia com episódios frequentes de violência na unidade, como um esfaqueamento durante um plantão.
Para provar o que dizia, ela apresentou boletins de ocorrência, mensagens de grupos de WhatsApp e uma testemunha.
Por que o juiz reconheceu o dano moral?
Na sentença, o juiz apontou violação aos deveres de urbanidade e respeito. Além disso, citou a falta de proteção à saúde psíquica e moral da empregada. Assim, a decisão se apoiou no artigo 186 do Código Civil.
Esse artigo considera ato ilícito violar um direito e causar dano a alguém, mesmo que apenas moral. Por isso, quem comete esse tipo de ato tem o dever de reparar a vítima.
Ou seja, comida em balde, cobrança de rifas e atos políticos obrigatórios não cabem em uma relação de trabalho.
Por que a prefeitura também foi responsabilizada?
Quando o poder público contrata uma entidade para prestar um serviço, ele pode responder pelas dívidas trabalhistas dessa entidade. Porém, isso só acontece se ficar demonstrado que o órgão falhou na fiscalização do contrato.
Essa regra está na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Por isso, neste caso, o juiz entendeu que o município de São Paulo deve responder de forma subsidiária pela indenização.
A instituição ainda pode recorrer?
Sim, ainda cabe recurso. Além disso, a instituição negou as acusações e afirmou que o ambiente de trabalho era saudável e respeitoso. Ela também disse que nunca obrigou funcionários a participar de manifestações ou a comprar rifas.
Enquanto isso, o processo aguarda a análise do recurso. O valor da indenização também não veio a público.
O que fazer em uma situação parecida?
Quem passa por humilhações no trabalho deve reunir o máximo de provas antes de procurar ajuda. Por exemplo:
- Guardar mensagens, áudios, fotos e e-mails;
- Anotar datas, horários e nomes de quem presenciou cada episódio;
- Registrar boletim de ocorrência em casos de violência;
- Procurar o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista;
- Denunciar ao Ministério Público do Trabalho.
Casos de humilhação no emprego chegam com frequência à Justiça. Um exemplo é o do funcionário chamado de zero à esquerda pelo chefe em um grupo de WhatsApp.
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