Escala 6×1: o que Flávio Dino decidiu e o que muda agora
Escala 6x1 começa a acabar em dezembro, e a decisão do ministro do STF define como as empresas vão distribuir as horas de trabalho
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o calendário do fim da escala 6×1. Com a decisão, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026.
A decisão foi assinada na quinta-feira (12). Nesta sexta-feira (13), o plenário do STF começou a julgar se confirma o entendimento do relator, e o ministro Alexandre de Moraes já votou a favor.
O que Flávio Dino decidiu sobre a escala 6×1?
Dino rejeitou os pedidos de entidades empresariais para adiar o início das novas regras. Além disso, estabeleceu regras de transição para empresas e trabalhadores.
O principal ponto trata de quem não fechar acordo coletivo até 15 de dezembro. Nesse caso, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos a mais.
O que muda para o trabalhador?
- A jornada semanal passa de 44 para 42 horas em 16 de dezembro.
- O trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana.
- O salário não pode ser reduzido.
- A distribuição das horas pode ser ajustada por acordo ou convenção coletiva.
Quando a jornada chega a 40 horas?
A emenda constitucional promulgada em outubro prevê a redução da carga semanal de 44 para 40 horas. Antes disso, porém, há uma etapa intermediária de 42 horas, que é a que começa em dezembro.
A decisão já é definitiva?
Ainda não. A decisão do relator vale desde já, mas precisa ser confirmada pelos demais ministros no plenário. Por isso, o resultado do julgamento pode manter ou alterar as regras de transição.
Enquanto isso, cada setor já calcula o impacto, como mostra a mudança nos horários de quem trabalha em posto de combustível.
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