15 de novembro é feriado: como cai no domingo, trabalhador que cumprir expediente pode ter direito a pagamento em dobro
Data da Proclamação da República não cria folga automática na segunda (16), mas garante compensação a quem for escalado para trabalhar
O dia 15 de novembro é feriado nacional em comemoração à Proclamação da República. Em 2026, porém, a data cai em um domingo, situação que provoca dúvidas sobre folga, pagamento em dobro e expediente na segunda (16).
Para quem normalmente descansa aos domingos, a coincidência do feriado com o fim de semana não cria automaticamente uma nova folga. A segunda será um dia normal de trabalho, a menos que exista uma regra diferente em acordo coletivo, convenção da categoria ou política adotada pela empresa.
A situação muda para o empregado escalado para cumprir expediente neste domingo (15). De acordo com o escritório RINA Advogados, o trabalhador deverá receber o dia em dobro caso a empresa não conceda uma folga compensatória em outra data.
Quem trabalha no feriado de 15 de novembro recebe em dobro?
O artigo 9º da Lei nº 605, de 1949, determina que o trabalho realizado em feriados civis ou religiosos deve ser pago em dobro. A empresa pode deixar de fazer esse pagamento caso ofereça outro dia de descanso ao funcionário.
O entendimento também aparece na Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo o tribunal, o trabalho prestado em domingos e feriados que não seja compensado deve ser remunerado em dobro, sem prejuízo do valor referente ao repouso semanal.
Na prática, a empresa tem duas possibilidades: liberar o empregado em outro dia ou pagar em dobro pelo feriado trabalhado. As regras previstas em acordo ou convenção coletiva da categoria também precisam ser observadas.
A folga compensatória deve representar um descanso adicional. Segundo o escritório Loschiavo Advogados, não basta indicar como compensação um dia no qual o empregado já estaria normalmente de folga.
Feriado no domingo dá folga na segunda-feira?
Não existe uma transferência automática do feriado para segunda (16). Quem não trabalharia no domingo continuará com o descanso habitual, mas não ganha outro dia de folga apenas porque o feriado coincidiu com o fim de semana.
Uma situação diferente pode estar prevista no contrato, em convenção coletiva ou em acordo firmado entre empresa e funcionários. Por isso, o trabalhador deve consultar as regras aplicáveis à categoria antes de concluir que terá ou não direito a outro descanso.
O calendário oficial do Governo Federal confirma que 15 de novembro, data da Proclamação da República, é feriado nacional e cai em um domingo em 2026. A classificação não muda por causa do dia da semana.
Por ser domingo e feriado, o pagamento é triplo?
A coincidência não gera pagamento triplo. Conforme explica o RINA Advogados, domingo e feriado não são contabilizados como duas datas diferentes quando ocorrem no mesmo dia.
O empregado que trabalhar terá direito a uma folga compensatória ou ao pagamento em dobro, conforme a situação. Benefícios adicionais poderão existir caso estejam previstos em convenção coletiva, como vale-alimentação, gratificação ou um percentual mais vantajoso.
Regime 12×36 possui regra diferente
Quem trabalha em escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso precisa observar uma regra específica. O artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a remuneração mensal desse regime já pode abranger os pagamentos relativos ao descanso semanal e aos feriados.
Nesses casos, os feriados trabalhados podem ser considerados compensados pela própria escala. Ainda assim, acordos e convenções coletivas podem estabelecer condições mais favoráveis, por isso é necessário verificar a norma da categoria.
Comércio pode abrir no dia 15 de novembro?
O funcionamento do comércio durante os feriados depende da atividade, da legislação municipal e da convenção coletiva firmada pelos sindicatos de trabalhadores e empregadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou em 2026 uma regulamentação segundo a qual o trabalho no comércio em geral durante feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva. Atividades que possuem autorização permanente seguem regras próprias.
Setores essenciais, como hospitais, transporte, segurança, alimentação e alguns serviços contínuos, podem manter equipes trabalhando. Mesmo nesses casos, devem ser respeitadas as regras de remuneração, descanso e compensação aplicáveis aos funcionários.
O que se comemora em 15 de novembro?
O feriado lembra a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889. Na ocasião, o movimento liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca encerrou o período monárquico e deu início ao regime republicano no Brasil.
A data é reconhecida como feriado nacional pela Lei nº 662, de 1949. Depois dela, o próximo feriado nacional de 2026 será o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado na sexta (20).
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