DIREITO GARANTIDO
Idosos com 60 anos ou mais têm direito a benefício exclusivo, mas precisam emitir novo documento
Seu Direito
MUDANÇA NO BENEFÍCIO
Mudança no vale-alimentação: veja o que muda para trabalhadores CLT em 2026
Novas regras do governo ampliam aceitação do vale, limitam taxas e mudam prazos, com impacto direto para trabalhadores CLT
ENTENDA A LEI
Empresa pode pagar o vale-transporte em dinheiro? Veja o que diz a lei
Vale-transporte é um benefício comum na rotina de trabalhadores e empresas que ainda gera dúvidas sobre forma de pagamento e limites legais
DIREITO
Inquilino pode ficar com imóvel após 5 anos? Entenda quando a lei permite usucapião
Permanecer por anos no imóvel e pagar contas não garante propriedade; especialista explica o que realmente vale na lei
TRABALHO DOMÉSTICO
Empregada doméstica tem direito ao PIS? Veja o que diz a lei
Entenda quais critérios definem o pagamento do PIS e por que o tipo de vínculo empregatício pode mudar tudo
PODE OU NÃO?
A empresa pode proibir o uso do celular durante o trabalho? Veja o que a CLT permite
Uso do celular no expediente gera dúvidas, mas a lei trabalhista define limites claros para empresas e funcionários
DIREITO TRABALHISTA
R$ 648 a mais todo mês: a lista de trabalhadores CLT que têm direito ao adicional de insalubridade máximo
Saiba quais atividades são consideradas de insalubridade de grau máximo; benefício dessa categoria contempla 40% do salário mínimo
DIREITO GARANTIDO
IPVA isento para brasileiros: benefício do governo garante isenção do imposto para pessoas com autismo; veja como solicitar
Pessoas com TEA podem pedir isenção do IPVA, mas benefício depende das regras definidas por cada estado
SAÚDE PREVENTIVA
Nova lei em vigor no Brasil garante ao trabalhador o direito a 3 dias de descanso em todo o país
Lei reforça ausência remunerada para determinados exames preventivos e obriga empresas a informar trabalhadores sobre o direito
FIQUE ATENTO
Vizinho pode construir janelas ou sacadas viradas diretamente para o seu quintal? Veja o que diz a lei
Código Civil impõe limites claros para proteger a privacidade entre vizinhos e pode até exigir demolição de obras irregulares
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