Mães de Anápolis denunciam curso de bombeiro civil mirim que cobra quase R$ 4 mil e já foi condenado no DF
Contrato define 25 aulas de duas horas. Em caso de rescisão, multa é de 10% do valor sem descontos
Mães de Anápolis denunciam ter sido pressionadas a contratar um curso de bombeiro civil mirim que cobra, no valor cheio, quase R$ 4 mil e não permite rescindir o acordo sem multa de 10%.
Nas escolas, o anúncio do treinamento tem como público crianças e adolescentes entre cinco e 15 anos.
Ele promete ensinar sobre uso das redes sociais, primeiros socorros, prevenção de acidentes, combate ao bullying e ao uso de entorpecentes, inclusão e cidadania, noções de nós e segurança no lar.
O Portal 6 apurou que o responsável pelas aulas é o Instituto Educacional Bravu’s, que tem sede em Ceilândia, no Distrito Federal (DF). Trata-se de uma instituição particular que oferece diversos cursos técnicos.
De acordo com o contrato, são 50 horas de aula, distribuídas quinzenalmente nos sábados ao longo de 12 meses. Ou seja, duas horas de treinamento a cada 15 dias. No entanto, para acessar, há algumas cobranças.
Valores altos
A primeira é a taxa de matrícula, no valor de R$ 250. Depois, é preciso pagar R$ 120 pela plataforma digital de Educação à Distância (EAD). Além disso, há mensalidades, cujo preço varia.
Para quem paga o “valor cheio”, custa R$ 299,90 por mês – totalizando R$ 3.598,80. Em caso de desconto, são 12 parcelas de R$ 159,90 – somando R$ 1.798,80.
Apesar disso, o que mais chamou atenção das mães foi a rescisão. Para desistir e cancelar o contrato, os responsáveis precisam pagar 10% do saldo total. Se tiverem efetuado as mensalidades com desconto, o que vale continua sendo o preço “original”.
O cancelamento só é formalizado depois do pagamento, embora a pessoa possa optar, em vez de rescindir, por repor as aulas ou transferi-las para outro aluno.
O documento ainda prevê que “o término do treinamento não corresponde à quitação do contrato”. Em outras palavras, os pagamentos continuam sendo efetuados mesmo se o curso de Bombeiro Mirim for concluído antes.
Por fim, há cobrança por algumas outras eventuais ações. Pedir a terceira via do contrato custa R$ 100, solicitar a transferência da criança para uma unidade mais próxima também sai por R$ 100, e conseguir o reenvio do certificado leva R$ 350.
Além disso, o uso do uniforme é obrigatório, mas as mães relatam que ele precisa ser comprado à parte.
Situações anteriores
O caso agora acontece em Anápolis, mas o Instituto Educacional Bravu’s já registra reclamações e decisões judiciais anteriores.
Atualmente, há diversas denúncias por meio da plataforma online ReclameAqui. Em geral, moradores de diferentes cidades dizem que não conseguem cancelar o curso e julgam a multa “abusiva”.
Um deles, por exemplo, alega que cobraram duas vezes pelo uniforme, cada um a R$ 280, mas não forneceram o estorno. Outro, inclusive, classifica a divulgação como “propaganda enganosa”.
Das 114 reclamações nos últimos seis meses, a empresa só respondeu 6,1%. Ao se analisar todos os registros, são 297 denúncias, metade sem resposta.
Em outubro de 2025, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que determinou a rescisão do contrato entre um consumidor e o Bravus Instituto Preparatório Ltda. A Justiça também mandou devolver integralmente os R$ 4,2 mil pagos pelo curso de “Bombeirinho Mirim” para três crianças.
Nesse caso, o cliente relatou que “a publicidade enganosa sugeria vínculo com o Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal”, o que não era verdade. Ele citou pressão emocional e urgência para contratação imediata, motivo pelo qual assinou o contrato sem ler.
A pessoa pediu o cancelamento cinco dias depois, quando notou as reclamações e a falta de vínculo, mas não conseguiu a devolução dos valores antes de levar a situação à Justiça.
Para o TJDFT, a contratação fora do estabelecimento comercial esbarra no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura que o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias.
Diferença entre Bombeiro Civil e Militar
Como pontuado por algumas mães, o curso oferecido pelo Instituto Educacional Bravu’s não tem relação com o Corpo de Bombeiros Militares. Neste caso, a iniciativa é o Programa Educacional Bombeiro Mirim (PROEBOM).
Ele acontece de forma gratuita e admite crianças de 9 anos a 11 anos e 11 meses que sejam de famílias registradas no CadÚnico do Governo Federal. A inscrição depende de editais abertos e número de vagas, e a seleção acontece por sorteio.
Na prática, o PROEBOM oferece duas aulas semanais, com duração total de 248 horas. Durante esse período, ensina sobre educação física, noções de salvamento e primeiros socorros, noções de informática e combate ao incêndio, direitos humanos, ética e cidadania, prevenção ao uso de drogas, higiene pessoal e outros.
O Portal 6 procurou o Instituto Educacional Bravu’s questionando a confusão entre os dois programas, a demora para responder cancelamentos, e a justificativa para algumas das cobranças. Contudo, não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
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