Vereador de Anápolis quer dar isenção de IPTU para presidentes de bairro
Apresentada na Casa, a matéria agora será analisada pelas Comissões Temáticas. Se aprovada, seguirá para votação em Plenário
Um projeto de lei proposto pelo vereador João da Luz (DEM) quer dar isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para presidentes de bairro em Anápolis.
A matéria já foi apresentada na casa e será analisada pelas Comissões Temáticas. Caso seja aprovada, seguirá para votação em plenário.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a propositura busca reconhecer o trabalho exercido pelos representantes.
De acordo com João da Luz, os presidentes de associações de bairro são pessoas “que lutam incansavelmente pelas melhorias da localidade.”
Ainda segundo o vereador, é responsabilidade dos municípios concederem este tipo de isenção, porém não é de responsabilidade exclusiva do chefe do poder Executivo a concessão.
O período da isenção seria enquanto os presidentes ocuparem os cargos ao qual foi eleito, ficando sob a responsabilidade da Secretaria da Fazenda a regulação para fazer valer o benefício.
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