Basta assinatura de Caiado para alteração da carga horária de professores em Goiás

Projeto foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na tarde desta quinta-feira (08)

Os deputados aprovaram, em votação definitiva nesta quinta-feira (07), um projeto para alterar a jornada de trabalho de servidores da Educação em Goiás. A matéria segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Na lei atual, a carga horária mensal dos professores é fixada pelo número de aulas semanais. Autor da proposta, o Executivo argumenta que, diante da divergência entre a jornada mensal de 210 horas e 200 horas mensais, muitas ações judiciais foram propostas para o pagamento de possíveis horas excedentes.

A justificativa, portanto, é que a proposta não irá provocar prejuízos financeiros aos professores, apenas a regularização na forma de lançamento da rubrica da carga horária de quarenta horas semanais. O total seria equivalente a 200 horas mensais.

Para a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a mudança é necessária porque atualmente a jornada de 40 horas semanais têm carga horária convertida em 28 aulas e 12 horas-atividade, ou seja, 30% da jornada de trabalho. O tempo, segundo a pasta, é transformado em 210 horas mensais e não em 200 horas mensais.

Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) defende que o matéria “destrói o pouco que restava do Plano de Carreiras” por aumentar as horas trabalhadas sem que ocorra reajuste salarial. Nas redes sociais, a presidente do Sintego, Bia de Lima, afirma que, para compensar insatisfação da categoria, Governo e deputados se comprometeram a aprovar o pagamento de gratificação de 25% para professores em 2023.

Votaram contra a matéria os deputados Paulo Cezar (PL), Humberto Teófilo Patriota), Zé Carapó (PROS), Major Araújo (PL), Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (PL) e Alysson Lima (PSB).