Alerta importante para quem adquiriu imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida

Confira quem não precisará mais pagar parcelas e como ficam as novas regras do programa

O governo federal criou uma nova regra ao programa Minha Casa, Minha Vida que garante isenção no pagamento de parcelas do financiamento adquirido pelo beneficiário.

A novidade valerá para novos contratos feitos a partir deste ano e dará isenção de parcelas para contratos antigos nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).

Beneficiários do Bolsa Família ou BPC não precisarão mais pagar as prestações dos imóveis comprados por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com estimativas do Ministério das Cidades, cerca de 600 mil famílias do Bolsa Família e cerca de 150 mil famílias como membros do beneficiários do BPC estão nestas condições de direito à isenção.

O Ministério reforça que para contratos assinados antes do dia 28 de setembro de 2023 (data de publicação da portaria) o beneficiário só terá isenção das parcelas futuras desde que estivesse inscrito no Bolsa Família ou no BPC em 28 de setembro.

O órgão reforça que a medida visa “garantir a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas principalmente, o acesso à moradia digna para as famílias que mais precisam.”