Projeto quer permitir castração química voluntária para reincidente de crimes sexuais

PL também propõe aumento de um ano nas penas mínimas para pessoas que forem pegas praticando esses crimes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará na quarta-feira (15) um Projeto de Lei (PL) que visa permitir a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. O método consiste em privar os impulsos sexuais de forma temporária por meio de hormônios. 

Apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a proposta recebeu alterações no relatório pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que retirou a possibilidade de castração física – intervenção cirúrgica de efeitos permanentes – do PL original. 

No projeto, o relator também propõe um aumento de um ano nas penas mínimas para pessoas que forem pegas praticando esses crimes. Caso aprovado, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados. 

Além dele, a Comissão também analisará outros 07 projetos relacionados à criminalidade e segurança pública dentre 20 itens da pauta.

Um deles, por exemplo, é PL que torna crime a intolerância política – que é a prática de violência, hostilidade ou qualquer forma de discriminação motivada por orientação política ou partidária. 

De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto estipula punições para diversas condutas ligadas a intolerância política em áreas do ensino, do acesso a bens e serviços, entre outras.

Além dessa, também será debatido um Projeto de Lei que visa endurecer as penas de crimes de maus-tratos e abandono de incapaz e de exposição de pessoas idosas a perigo de saúde e à integridade física ou psíquica e a criação de uma indenização por tempo de serviço aos servidores comissionados do Senado.