Prefeitura de Goiânia é obrigada a indenizar motorista que teve veículo danificado por buraco

Juiz entendeu que administração pública se omitiu, uma vez que não cumpriu com obrigação legal de manter manutenção na via

A Justiça de Goiás manteve a decisão e condenou o município de Goiânia a indenizar um motorista que teve o veículo danificado em decorrência de um buraco na via pública.

Proferida pela Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais de Goiás, a sentença acompanhou o voto do relator, juiz Rozemberg Vilela da Fonseca, e arbitrou um valor de R$ 3.290 mil, a título de danos materiais e morais.

Conforme o magistrado, o condutor comprovou a existência do buraco na via e a relação com os danos causados no veículo por meio de  fotos, Boletim de Ocorrência e os gastos com guincho e demais consertos.

Segundo o juiz, a omissão por parte da Administração Pública foi uma causa determinante para os prejuízos no automóvel e o município possui a obrigação legal de realizar a manutenção e fiscalização das condições das vias de transportes.

Na decisão, ele também salientou que a ausência de um reparo e de uma sinalização adequada informando sobre o buraco revela também a culpa da Prefeitura da capital.