Projeto de lei quer destinar celulares apreendidos em presídio para inscritos no CadÚnico
Matéria está sendo apreciada pelas comissões da Câmara dos Deputados
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei para doar celulares apreendidos em presídios para mulheres e jovens desempregados inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A proposta é do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Segundo o parlamentar, a destinação dos aparelhos aos grupos “contribui para a inclusão digital, facilita o acesso à educação, ao trabalho remoto e a serviços públicos digitais e ainda promove a inclusão social”.
O projeto agora será apreciado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada na Câmara, a matéria será analisada pelo Senado.
