Cleide Hilário recebe valor acima do teto para disputar reeleição e afirma que vai devolver diferença

Em Anápolis, candidatos a vereador podem gastar apenas R$ 156.561,88 na corrida por uma vaga na Câmara

A vereadora e candidata à reeleição à Câmara de Anápolis, Cleide Hilário (Republicanos), recebeu R$ 203,5 mil da direção nacional do Republicanos para disputar o pleito deste ano.

A quantia corresponde a R$ 46,9 mil acima do teto estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os candidatos ao Legislativo – que é de R$ 156.561,88.

Procurada pela Rápidas, a vereadora informou que parte do montante já foi devolvido e que a diferença total será ressarcida até o final da campanha. Segundo Cleide, ela está sendo assessorada por uma equipe contábil e jurídica para acompanhar possíveis irregularidades.

O que diz a lei?

Consultado pela Rápidas, o advogado eleitoral Glauco Borges Jr. explicou que, inicialmente, o valor excedente deve ser devolvido ao partido. No entanto, caso os gastos superem o teto, há a possibilidade de pagamento de uma multa de 100% sobre a quantia excedente.

Em último caso, pode ser aberta uma investigação por abuso de poder econômico e, se for eleita, ocorrer a cassação do diploma.

Confira na íntegra a nota da vereadora Cleide Hilário:

“Sim, de fato recebi o valor do fundo partidário, que está acima do limite de gastos, mas parte do valor já foi devolvida. Até o final da campanha, a diferença será integralmente restituída. Toda a minha campanha está sendo realizada de forma transparente e em conformidade com a legalidade do processo eleitoral, sendo acompanhada por uma equipe contábil e jurídica.

Vale lembrar que existem alguns gastos eleitorais que podem ultrapassar o teto, e nossa contabilidade está ciente de tudo. No momento oportuno, o valor excedente será devolvido ao diretório nacional.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.”