Fim da escala 6×1: especialistas goianos explicam prós e contras da proposta de lei

Texto divide opiniões sobre possibilidades de benefícios para trabalhadores e crise entre empregadores

O Brasil inteiro tem discutido o fim da escala 6×1, diante da possibilidade de tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) elaborada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

No entanto, existe uma grande divisão sobre os benefícios e malefícios que poderiam surgir caso o texto seja sancionado.

Para avaliar o cenário, O Portal 6 ouviu especialistas goianos a favor e contra a proposta que, até esta quinta-feira (14), tinha recebido a assinatura de três deputados federais por Goiás.

Benefício para trabalhadores e empregadores

A favor da PEC, Manuela Vitoreli, advogada especialista em direito do trabalho e previdenciário, classifica a discussão como válida e necessária. “Não só influencia diretamente na saúde do trabalhador, como no bem-estar, permitindo o acesso ao lazer, descanso, ao convívio social e familiar“, pontuou.

Além dos benefícios ao empregado, ela destaca a ideia positiva para as empresas. “A redução da jornada semanal gera maior produtividade e, até mesmo, uma redução da rotatividade de funcionários nas empresas, que é o que traz prejuízo para os empresários”, entende.

A advogada lembra que, de início, a matéria assusta os empresários, principalmente as pequenas empresas. “Vai ser necessária uma reestruturação para adequar os turnos e as escalas dos funcionários de forma que atenda a demanda”, citou.

A especialista criticou também a postura do setor produtivo. “Alguns empresários já falam em cortes salariais, em demissão, mas é importante ressaltar que agora que a PEC recebeu as assinaturas necessárias para poder tramitar no Congresso Nacional. Nesse momento, é muito precipitado tirar conclusões tão radicais”, classifica.

Desemprego e subremuneração

Já para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Goiás (Sescon-GO), Edson Cândido, considera a proposta um prejuízo para o cenário do estado e do país. “Se reduzir a jornada, as empresas terão de contratar mais turnos de trabalho”, enxerga.

Ele define o que aconteceria, caso fosse implementada. “Por consequência, vai acarretar tributação maior, elevação de produtos, serviços e quem vai pagar essa diferença é o consumidor geral, ou seja, o próprio trabalhador”, explica.

Edson cita que o comércio e a indústria seriam os mais prejudicados com a proposta. “No Setor Campinas, com forte apelo comercial, qual empresa vai fechar às 16h? As empresas terão de readequar, demitindo para contratar para um segundo turno”, levanta.

Meio-termo

O sindicalista tem expectativa que o Congresso não aprove a mudança, mas atribui à ferramenta dos acordos coletivos um ponto de equilíbrio à discussão. “O acordado vale mais que o legislado. As categorias estão aptas a decidir e assim tem feito, o que fortalece as próprias categorias e os patrões”, percebe.

Já a advogada concorda com uma redução mais branda. “Talvez não seja o momento de uma jornada 4×3, considerando que as micro e pequenas empresas, que são a maioria, as mais afetadas. Mas, sem dúvida, a redução para uma escala 5×2 é extremamente necessária e justa”, concluiu.