Alerta urgente para brasileiros que vão trabalhar no Natal ou Ano Novo

Aqueles que forem convocados para atuar nas datas devem ficar atentos

Muito além de ser uma oportunidade de reunir a família e os amigos, o Natal e o Ano Novo também são datas para faturar um dinheiro extra.

Contudo, aqueles que forem convocados para trabalhar durante a data devem ficar atentos aos direitos reservados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Alerta urgente para brasileiros que vão trabalhar no Natal ou Ano Novo

Por ocorrerem no meio da semana, nenhuma das comemorações oferece a possibilidade de se transformar em um feriado prolongado. Neste ano, apenas quatro feriados tiveram duração superior a um dia — três no primeiro trimestre e o quarto, na Proclamação da República.

No caso, o trabalho em feriados é permitido apenas para quem atua em serviços essenciais, como saúde, trânsito e telecomunicações, sem alteração na escala. Em outros setores, a convocação para trabalhar no Natal ou Ano-Novo deve ser justificada, como ocorre com os demais feriados, conforme explica o advogado trabalhista Peterson Muta.

A depender do caso, é possível que a convocação para trabalhar aconteça apenas em necessidade extrema. De todo modo, a compensação para aqueles que vão trabalhar no Natal ou Ano Novo deve acontecer por meio da remuneração em dobro ou pela concessão de folgas.

Entre as celebrações do Natal e do Ano-Novo, os trabalhadores também têm um final de semana. Se a escala de trabalho do funcionário já incluir esses dias, não haverá alteração, mesmo para aqueles que tenham trabalhado no feriado.

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