Juiz toma medida decisiva para que mãe possa se mudar para Aparecida de Goiânia com a filha

Mulher solicitou permissão para retornar a cidade de origem, onde possui laços familiares

A Justiça brasileira concedeu o direito a uma mãe, que tem a guarda compartilhada da filha, de se mudar com a criança do Rio Grande do Sul – onde mora – para Aparecida de Goiânia.

A decisão foi dada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Farroupilha (RS), Mário Romano Maggioni, que concedeu tutela de urgência para alteração de domicílio.

Conforme os autos, a mãe solicitou permissão para retornar a Aparecida de Goiânia – cidade de origem e onde possui laços familiares.

Entretanto, o pai da criança foi contra a mudança, argumentando a necessidade de manter uma rotina estruturada e previsível para a filha, que é diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na decisão, o magistrado pontuou que, apesar da importância da rotina para pacientes com TEA, isso não representa um impedimento para o retorno da mãe à cidade de origem.

Ele ainda destacou que a mudança também não inviabiliza a guarda compartilhada, uma vez que a residência materna é a referência para a criança.

Além disso, o juiz acolheu parecer do Ministério Público (MP), que destacou a flexibilidade do pai da menor, já que ele trabalha em regime de home office, o que permite que ele se estabeleça em outra localidade, caso deseje.

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