Nova lei: pets com até 50 quilos poderão viajar com os donos na cabine de avião
Proposta aprovada no Senado muda regras do transporte de pets e amplia a responsabilidade das companhias aéreas
A possibilidade de levar cães e gatos maiores na cabine do avião, ao lado do tutor, avançou no Congresso com a aprovação, no Senado, do projeto conhecido como Lei Joca. A proposta é de autoria do deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e surgiu após a morte do cachorro Joca, em 2024, durante um transporte aéreo que gerou forte repercussão nacional.
O texto foi relatado no Senado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e, como sofreu alterações, retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise antes de eventual sanção presidencial.
O que muda com a proposta
O PL 13/2022 cria regras específicas para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. A proposta determina que as companhias aéreas ofereçam o serviço e cumpram critérios de segurança e bem-estar animal.
Segundo reportagens sobre o texto aprovado, a proposta permite que pets de até 50 quilos possam viajar na cabine ao lado do tutor, desde que atendam às normas técnicas que ainda serão detalhadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A regulamentação ficará a cargo da Anac, que deverá definir exigências operacionais, condições de acomodação e procedimentos de segurança.
Monitoramento e responsabilidade
O projeto também prevê regras mais rígidas para transporte no compartimento de carga, incluindo medidas de acompanhamento e maior transparência das empresas.
Outro ponto relevante é a responsabilização das companhias aéreas por morte ou lesão do animal durante o transporte, salvo em casos de culpa exclusiva do tutor ou condição de saúde prévia comprovada.
Como funciona hoje
Atualmente, o transporte de pets depende das regras internas de cada companhia aérea. Cada empresa define limites de peso, dimensões da caixa e possibilidade de embarque na cabine.
Apenas cães-guia têm direito garantido por legislação específica. Com a eventual aprovação definitiva da Lei Joca, o cenário poderá mudar significativamente.
Próximos passos
Como o Senado alterou o texto original, o projeto retorna à Câmara. Só após aprovação nas duas Casas e sanção presidencial é que as novas regras passarão a valer.
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