Pai que some e deixa filho pequeno triste pode ser condenado a pagar R$ 100 mil
Tribunais mostram que quando a ausência se torna constante, as consequências podem surpreender famílias
A ausência recorrente de um dos pais na vida de uma criança pequena pode ultrapassar o campo emocional e alcançar a esfera jurídica e muitas pessoas não se atentam a isso.
O chamado abandono afetivo tem sido reconhecido pelos tribunais brasileiros como hipótese de responsabilidade civil, desde que comprovado dano psicológico relevante à criança.
Em decisões recentes, valores indenizatórios já ultrapassaram R$ 100 mil, dependendo da gravidade do caso e das provas apresentadas.
O entendimento ganhou força após decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consolidou a possibilidade de indenização por abandono afetivo com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que tratam da responsabilidade por ato ilícito.
O marco mais citado é o julgamento relatado pela ministra Nancy Andrighi, no qual se afirmou que “amar é faculdade, cuidar é dever”. A Corte estabeleceu que não se trata de obrigar alguém a amar, mas de responsabilizar aquele que deixa de cumprir deveres legais de cuidado, convivência e assistência moral.
Os especialistas em Direito de Família explicam que não basta alegar tristeza ou frustração da criança. Para que haja condenação, é necessário demonstrar abandono reiterado, omissão injustificada e nexo entre a ausência e o dano psicológico comprovado por laudos técnicos.
A simples limitação de visitas, quando justificada por trabalho ou distância geográfica, não caracteriza automaticamente o abandono.
No entanto, quando a ausência se torna padrão e há negligência persistente, o Judiciário pode entender que houve violação ao dever parental previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A responsabilização civil não substitui a pensão alimentícia nem se confunde com disputas de guarda. Trata-se de reparação por dano moral decorrente da omissão no dever de convivência e cuidado.
Advogados destacam que registros de mensagens, histórico de faltas em visitas e documentos que demonstrem tentativa frustrada de convivência podem ser utilizados como prova.
A discussão reforça que a paternidade vai além do aspecto financeiro: envolve presença constante, previsibilidade e suporte emocional. Quando esses deveres são negligenciados de forma comprovada, a Justiça pode entender que há dano indenizável, inclusive em valores elevados.
Especialista explica como fica a situação:
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