Mulher abandonada durante a gravidez poderá ter direito a indenização
Projeto de Lei 5670/25 reconhece o abandono gestacional e prevê indenização por danos morais e materiais à gestante
Mulheres que enfrentarem abandono durante a gravidez poderão pedir indenização por danos morais e materiais caso o Projeto de Lei 5670/25 avance. Atualmente, a proposta tramita na Câmara dos Deputados e busca incluir na legislação brasileira o conceito de abandono gestacional.
As informações foram divulgadas em conteúdo gravado nas redes sociais, que detalhou os principais pontos da proposta e os impactos jurídicos para gestantes em situação de vulnerabilidade.
O que é considerado abandono gestacional
De acordo com o texto, ocorre abandono gestacional quando o genitor, mesmo ciente da gravidez, decide não prestar apoio à gestante. Nesse contexto, a omissão envolve ausência de auxílio financeiro, falta de acompanhamento médico e inexistência de suporte emocional.
Além disso, a proposta deixa claro que o dever de cuidado começa ainda durante a gestação. Assim, o projeto amplia a responsabilidade paterna para além das obrigações após o nascimento da criança.
Como funcionará o pedido de indenização
Caso a proposta seja aprovada, a gestante poderá recorrer à Justiça para solicitar reparação pelos danos sofridos. O juiz analisará cada situação de forma individual e definirá o valor da indenização conforme as provas apresentadas.
Para essa definição, o magistrado levará em conta o dano psicológico, o tempo de abandono e a condição econômica do genitor. Dessa forma, a decisão buscará equilíbrio entre a gravidade do caso e a realidade financeira das partes.
Importante destacar que a indenização não substitui a pensão alimentícia. Ou seja, mesmo que o pai cumpra obrigações legais posteriormente, ele ainda poderá responder pelo período em que se omitiu durante a gestação.
Proposta ainda está em análise no Congresso
Atualmente, o Projeto de Lei 5670/25 segue em tramitação nas comissões antes de eventual votação em plenário. Durante esse processo, os parlamentares ainda podem ajustar trechos do texto.
Portanto, se o Congresso aprovar a medida, a legislação passará a reconhecer formalmente o abandono gestacional. Consequentemente, a mudança poderá fortalecer a proteção jurídica das mulheres durante a gravidez e ampliar os mecanismos de responsabilização em casos de omissão do genitor.
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