Fim da taxa de licenciamento para veículos é aprovado e motoristas comemoram
Medida extingue a cobrança pela emissão do documento de circulação dos veículos e ainda depende da sanção do governador para entrar em vigor
Os proprietários de veículos estão mais perto de deixar de pagar a taxa anual de licenciamento. A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 599/2023, que extingue a cobrança relacionada à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
No Rio Grande do Sul, a proposta recebeu 47 votos favoráveis durante sessão realizada na terça-feira (2) e agora segue para sanção do governador Eduardo Leite (PSD). Caso seja confirmada, a mudança passará a valer a partir de 2027.
O texto, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), altera a Lei nº 8.109, de 1985, e acaba com a taxa atualmente cobrada para a expedição do documento veicular.
Segundo o parlamentar, a cobrança perdeu a justificativa após a digitalização do CRLV, implantada em 2019. Antes, o valor era destinado à impressão e ao envio do documento físico aos proprietários dos veículos.
Com a adoção do formato digital, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) passou a ser disponibilizado de forma eletrônica, eliminando os custos que motivaram a criação da taxa décadas atrás.
Atualmente, o pagamento continua sendo exigido até mesmo de veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS), a emissão do documento custa R$ 114,09 em 2026.
O valor deste ano deve ser quitado até 31 de julho. Se a nova legislação for sancionada e entrar em vigor conforme previsto, os motoristas gaúchos deixarão de arcar com a cobrança nos anos seguintes.
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