INSS fixa prazo final para biometria e detalha quem deve atualizar o cadastro para manter em dia o benefício
Governo Federal definiu cronograma para ampliar a identificação digital e reforçar o combate a fraudes nos pagamentos previdenciários e assistenciais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2026 para que beneficiários enquadrados nas novas regras realizem o cadastro biométrico unificado.
A medida faz parte de uma ação do Governo Federal para aumentar a segurança dos pagamentos e reduzir fraudes em programas assistenciais e previdenciários.
A determinação foi oficializada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo próprio INSS.
A exigência tem como principal foco os benefícios assistenciais, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
Segundo o governo, a coleta de digitais e o reconhecimento facial permitirão uma verificação mais segura da identidade dos beneficiários, dificultando pagamentos indevidos, fraudes cadastrais e saques realizados por terceiros.
Apesar da definição do prazo, aposentados e pensionistas que já recebem seus benefícios regularmente não terão bloqueios automáticos imediatos. Nesses casos, o governo continuará utilizando o cruzamento de informações com bases oficiais para validar os cadastros.
O INSS informou que segurados que já possuem biometria registrada em sistemas oficiais, como os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não precisam realizar um novo cadastro neste momento.
Por outro lado, quem não possui dados biométricos em nenhuma base governamental deverá providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que servirá como referência para o novo sistema de identificação.
A implantação ocorrerá de forma gradual. A partir de janeiro de 2027, procedimentos relacionados à renovação de benefícios por incapacidade e pensões por morte também passarão a exigir validação facial.
O cronograma prevê que a transição seja concluída em 1º de janeiro de 2028, quando a nova Carteira de Identidade Nacional passará a ser o principal documento de identificação utilizado em requerimentos e atualizações junto à Previdência Social.
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social administra cerca de 40,7 milhões de benefícios mensais. Desse total, aproximadamente 6,3 milhões correspondem a benefícios assistenciais.
A regulamentação prevê exceções para alguns grupos. Estão dispensados da biometria obrigatória idosos com mais de 80 anos, pessoas com restrições médicas de locomoção comprovadas por laudo, segurados residentes no exterior e moradores de regiões de difícil acesso.
Para os demais beneficiários convocados, a atualização poderá ser feita pelos aplicativos Meu INSS e Gov.br. Nos casos assistenciais, também haverá atendimento de apoio nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
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