Comunicado do Governo Federal para quem recebe Bolsa Família em todos os 26 estados e o DF
Nova regra garante a continuidade do benefício durante a análise de pedidos do BPC
O Governo Federal anunciou uma mudança importante para as famílias que recebem o Bolsa Família e pretendem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A partir de agora, os beneficiários não precisarão abrir mão do auxílio durante o período de análise do pedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida entrou em vigor na última terça-feira (02) e assegura que o Bolsa Família continue sendo pago normalmente até a conclusão do processo. O desligamento do programa ocorrerá apenas se o BPC for aprovado ao final da avaliação.
A nova regra foi construída em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Advocacia-Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União (DPU).
A mudança foi adotada após a aprovação da Lei nº 15.077/2024, que alterou a forma de cálculo da renda familiar para concessão do BPC.
Com isso, os valores recebidos por meio do Bolsa Família passaram a ser considerados na análise inicial do benefício assistencial.
Para garantir que as famílias não fiquem sem renda durante a avaliação, o requerimento do BPC passou a incluir uma declaração específica.
Nela, o responsável familiar informa que concorda com o desligamento voluntário do Bolsa Família apenas caso o benefício assistencial seja concedido.
Durante a análise, o INSS verifica se o solicitante recebe o Bolsa Família e realiza uma nova avaliação da renda familiar sem considerar os valores pagos pelo programa de transferência de renda. Se os critérios forem atendidos, o pedido segue normalmente para análise dos demais requisitos legais.
Caso o Benefício de Prestação Continuada seja aprovado, o Instituto Nacional do Seguro Social encaminhará a informação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que interromperá o pagamento do Bolsa Família.
O beneficiário também terá direito ao recebimento dos valores retroativos do BPC desde a data do requerimento. No entanto, parte desse montante poderá ser descontada automaticamente para compensar os pagamentos do Bolsa Família recebidos durante o período de análise.
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