Panificadoras que vendem pão francês podem ser multadas em até R$ 100 mil
Nova fiscalização pode surpreender comerciantes e consumidores com exigências pouco conhecidas em todo país
A venda do pão francês nas panificadoras brasileiras segue regras específicas determinadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O que muitos comerciantes e consumidores ainda desconhecem é que o tradicional pão não pode ser vendido mais por unidade, mas exclusivamente por peso.
O descumprimento da norma pode resultar em autuação durante fiscalizações e levar à aplicação de multas que, conforme a legislação, podem chegar a R$ 100 mil, dependendo da gravidade da infração e das circunstâncias do caso.
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A determinação está prevista na Portaria Inmetro nº 181/2021, que consolidou as regras para a comercialização do pão francês, também conhecido como pão de sal.
A norma estabelece que o produto deve ser comercializado somente por quilograma, garantindo que o consumidor pague exatamente pela quantidade adquirida. Além disso, o preço por quilo deve estar exposto em local de fácil visualização, próximo ao balcão de atendimento, com números de pelo menos cinco centímetros de altura para facilitar a leitura.
Balança obrigatória
Outro ponto obrigatório envolve o equipamento utilizado na venda. A balança precisa possuir divisão mínima igual ou inferior a cinco gramas e apresentar simultaneamente o peso medido e o valor total da compra.
O objetivo é oferecer mais transparência na negociação e evitar diferenças entre a quantidade entregue e o preço cobrado.
O Inmetro também exige que o equipamento utilizado esteja de acordo com os padrões técnicos de metrologia em vigor.
Penalidades previstas
Durante fiscalizações, o descumprimento das exigências pode resultar em advertência, apreensão de produtos, interdição do estabelecimento e aplicação de multas.
A definição do valor leva em consideração fatores como a gravidade da infração, eventual prejuízo ao consumidor, vantagem obtida pelo infrator, condição econômica da empresa e reincidência.
Embora a legislação federal permita multas que podem alcançar valores ainda maiores em determinadas situações, autuações relacionadas ao descumprimento dessas regras podem atingir até R$ 100 mil, conforme a natureza da infração e o processo administrativo.
A regulamentação busca assegurar relações comerciais mais transparentes, protegendo o consumidor e garantindo concorrência justa entre os estabelecimentos.
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