Produtor usa água de lago que passa pela fazenda sem autorização para irrigar a plantação e acaba recebendo multa por captação irregular
Prática comum em propriedades rurais pode esconder exigências legais capazes de comprometer a produção e o patrimônio do produtor
A situação é comum no campo: um curso d’água atravessa a propriedade, o produtor instala uma bomba para irrigar a lavoura e acredita que pode utilizar o recurso livremente. A irregularidade, muitas vezes, só é descoberta durante uma fiscalização.
Mesmo localizada dentro da fazenda, a água não pertence ao dono do terreno. A legislação brasileira estabelece que rios, córregos, reservatórios e águas subterrâneas são bens públicos, cujo uso pode depender de autorização.
O alerta foi apresentado pela advogada Miriam Cássia em um vídeo publicado nas redes sociais. Segundo ela, produtores devem verificar a situação de poços, barragens e sistemas de captação antes de utilizar a água na atividade rural.
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Autorização depende da origem da água
A permissão para captar ou derivar água é conhecida como outorga. O documento define condições como volume retirado, finalidade do uso e período autorizado.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico é responsável pelos corpos hídricos de domínio da União, como rios que atravessam mais de um estado. Nos demais casos, incluindo a maior parte dos poços, o pedido deve ser feito ao órgão estadual.
Nem todo uso exige outorga. Captações consideradas insignificantes podem ser dispensadas, conforme os limites estabelecidos pelo órgão responsável. Ainda assim, pode haver necessidade de cadastro ou declaração.
Multa não é automática
Captar água sem a autorização exigida constitui infração e pode provocar advertência, multa, suspensão da captação ou embargo da atividade. O valor depende da gravidade, do volume utilizado, dos danos provocados e de eventual reincidência.
Embora a legislação federal permita multas de até R$ 50 milhões, esse é o limite máximo previsto, e não uma penalidade aplicada automaticamente a qualquer produtor.
Antes de instalar um pivô, perfurar um poço ou retirar água de rios e reservatórios, a recomendação é identificar o domínio do recurso e consultar o órgão competente.
Confira na íntegra o vídeo da profissional:
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