Câmara de Aparecida de Goiânia aprova lei que garante tratamento dentário gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica
Serviços previstos serão realizados seguindo os protocolos do SUS; atendimento será feito via rede pública municipal ou unidades conveniadas
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, na quarta-feira (12), o Programa de Reconstrução Dentária par Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
A iniciativa prevê atendimento odontológico especializado para mulheres com sequelas que afetam a saúde e estética bucal.
O programa é correspondente ao Projeto de Lei nº 04/2026, escrito pelo vereador Tatá Teixeira (União Brasil), e oferta procedimentos restauradores, colocação de próteses, tratamentos estéticos, ortodônticos e demais intervenções em prol da recuperação odontológica.
Todos os serviços previstos serão realizados seguindo os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento será realizado prioritariamente na rede pública municipal ou em unidades conveniadas.
Segundo a justificativa do projeto, a violência doméstica frequentemente deixa marcas que vão além da dor causada, afetando a autoestima, a dignidade e a autonomia das mulheres.
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