Após recomendação do MP, Funev promete substituir em até 30 dias furadeiras usadas em cirurgias no Hospital Municipal Alfredo Abrahão
Acompanhamento começou após fiscalizações da Vigilância Sanitária que identificaram os equipamentos em procedimentos ortopédicos
A Fundação Universitária Evangélica (Funev), responsável pela gestão do Hospital Municipal Alfredo Abrahão (HMAA), em Anápolis, informou ao Portal 6 nesta quinta-feira (3) que prevê substituir em até 30 dias os equipamentos utilizados em procedimentos ortopédicos na unidade.
A medida ocorre após recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) para que o hospital deixe de utilizar furadeiras e perfuradoras de uso doméstico adaptadas em cirurgias. Segundo a gestão, os processos para aquisição de novos equipamentos, modelo pneumático, estão em fase final de conclusão.
A Funev informou ainda que as medidas para a aquisição dos equipamentos começaram antes da recomendação do Ministério Público. Segundo a unidade, houve uma solicitação de investimento protocolada em 26 de junho de 2025 e, posteriormente, a renovação da instrução do processo de cotação em 18 de agosto de 2026.
Na mesma data, também foi solicitada a viabilização da compra por meio de recursos de custeio.
A recomendação foi expedida pela 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis e assinada pelo promotor de Justiça Marcelo de Freitas. O procedimento teve origem em relatórios produzidos pela Vigilância Sanitária de Anápolis (Visa), que identificaram a utilização desses equipamentos durante fiscalizações realizadas entre 2022 e 2026.
De acordo com o MPGO, o relatório mais recente, elaborado em fevereiro deste ano, classificou a situação como uma “não conformidade recorrente, reiterada e de alto risco” e determinou a interrupção imediata da utilização dos instrumentos.
Ainda segundo as informações que constam no inquérito civil, 11 perfuradoras que supostamente eram utilizadas em procedimentos foram apreendidas pela Vigilância Sanitária. Posteriormente, houve registro de violação dos lacres colocados nos equipamentos.
Durante reunião com a Promotoria de Justiça, o diretor executivo da Funev confirmou a utilização das furadeiras domésticas adaptadas. Conforme registrado no procedimento, a entidade apontou como justificativas o custo elevado e a necessidade frequente de manutenção das furadeiras pneumáticas.
Risco sanitário
A recomendação do MPGO também considera uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso de equipamentos domésticos em procedimentos médicos.
Segundo o documento citado pela Promotoria, ferramentas desenvolvidas para utilização doméstica não foram projetadas como produtos médicos e não possuem registro sanitário para essa finalidade.
O órgão também aponta que esses equipamentos não podem ser adequadamente submetidos aos processos necessários de esterilização, o que pode elevar o risco de infecções em pacientes.
A orientação determina que a Funev substitua os equipamentos por furadeiras cirúrgicas específicas para procedimentos médicos.
A entidade deverá informar à Promotoria, em até três dias úteis após o recebimento da recomendação, se irá ou não atender à medida. Também terá dez dias úteis para apresentar um plano de ação e correção, com prazo máximo de execução de 90 dias.
Caso a recomendação não seja cumprida ou não haja resposta, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para buscar a regularização da situação.
Gestão contesta classificação dos equipamentos
Ao Portal 6, o HMAA afirmou que os equipamentos utilizados pela unidade possuem blindagem destinada a permitir os processos de limpeza e desinfecção. Segundo a gestão, não se trata da utilização de ferramentas domésticas nas mesmas condições em que são comercializadas para uso convencional.
A unidade também informou que, durante as tratativas com o Ministério Público, foram apresentadas ponderações da equipe médica de ortopedia, que possui experiência na realização de procedimentos de trauma.
Segundo o hospital, os profissionais avaliaram que os modelos de furadeiras pneumáticas apresentam maior fragilidade durante determinados procedimentos, com elevada incidência de avarias e necessidade recorrente de manutenção.
Apesar das ponderações, a gestão informou que decidiu adotar as providências necessárias para substituir os equipamentos, considerando as manifestações da Vigilância Sanitária quanto à necessidade de utilização integral de equipamentos pneumáticos.
O HMAA também destacou que é uma unidade de referência no atendimento ao trauma e realiza regularmente cirurgias ortopédicas de diferentes níveis de complexidade. Segundo a gestão, o hospital apresenta elevados índices de resolutividade e baixa incidência de infecção nos procedimentos realizados.
Nota do Hospital Municipal Alfredo Abrahão na íntegra:
O Hospital Municipal Alfredo Abrahão (HMAA) esclarece que, conforme informado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), foram realizadas reuniões entre a Promotoria de Justiça e a gestão da unidade para discussão da utilização de equipamentos elétricos em procedimentos ortopédicos e definição de um cronograma para aquisição de novos equipamentos perfuradores modelo pneumático.
A gestão esclarece que os equipamentos utilizados pela unidade possuem blindagem destinada a permitir os processos de limpeza e desinfecção, não se tratando, portanto, da utilização de ferramentas domésticas nas mesmas condições em que são comercializadas para uso convencional.
Durante as tratativas, foram apresentadas também as ponderações da equipe médica de ortopedia, que possui experiência cotidiana na realização de procedimentos de trauma. Segundo avaliação desses profissionais, modelos de furadeiras pneumáticas apresentam maior fragilidade durante determinados procedimentos, com elevada incidência de avarias e necessidade recorrente de manutenção.
Há, portanto, aspectos técnicos e assistenciais que foram apresentados e discutidos pela gestão da unidade durante a reunião.
Ainda assim, considerando as ponderações da Vigilância Sanitária quanto à necessidade de utilização integral de equipamentos pneumáticos, o HMAA definiu, nas tratativas realizadas com o Ministério Público, a adoção das providências necessárias para substituição dos equipamentos.
As medidas para essa aquisição, inclusive, antecedem a recomendação. Houve solicitação de investimento protocolada em 26 de junho de 2025 e, posteriormente, renovação da instrução do processo de cotação em 18 de agosto de 2026, além de solicitação, na mesma data, para viabilização da aquisição por meio de recursos de custeio.
Os processos encontram-se atualmente em fase final de conclusão e a previsão é de que os novos equipamentos estejam disponíveis para utilização no prazo de até 30 dias, conforme anteriormente discutido com o Ministério Público.
O HMAA destaca ainda que é unidade de referência no atendimento ao trauma, realizando regularmente cirurgias ortopédicas de diferentes níveis de complexidade, com elevados índices de resolutividade e baixa incidência de infecção nos procedimentos realizados.
A gestão do Hospital reafirma seu compromisso com a segurança dos pacientes, com a qualidade da assistência e com o permanente aprimoramento de seus processos, mantendo postura de diálogo e cooperação com a Vigilância Sanitária, o Ministério Público e os demais órgãos de fiscalização e controle.
