Nova regra do farol já está valendo em 2026: veja o que mudou e quando motorista pode levar multa
Apesar das dúvidas dos condutores, legislação atual define situações específicas para iluminação durante trajetos diurnos e noturnos
Motoristas devem ficar atentos ao uso correto dos faróis durante o trânsito, principalmente em rodovias e situações de baixa visibilidade. A regra atualmente válida em 2026 determina quando a luz baixa precisa permanecer acesa durante a condução.
A Lei nº 14.071/2020 modificou o artigo 40 do CTB e passou a valer 180 dias depois da publicação oficial.
A principal mudança atingiu carros durante o período diurno. Atualmente, veículos sem luzes de rodagem diurna, conhecidas como DRL, devem acender os faróis.
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A exigência vale nas rodovias de pista simples localizadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.
Já em vias urbanas, o motorista não precisa manter o farol baixo ligado durante o dia somente por estar circulando normalmente.
A legislação, porém, determina o uso da luz baixa durante o dia em túneis e também durante chuva, neblina ou cerração.
Motocicletas, motonetas e ciclomotores possuem uma regra diferente. Esses veículos precisam utilizar farol de luz baixa durante o dia e também à noite.
Quando o motorista pode receber multa
O artigo 250 do CTB estabelece que deixar de manter a luz baixa acesa nas situações previstas configura infração média.
A penalidade inclui multa e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação, conforme a classificação estabelecida pelo Código.
Para carros sem DRL, a fiscalização pode ocorrer quando circularem durante o dia em rodovia de pista simples fora de área urbana.
Quem dirige à noite também precisa manter os faróis baixos acesos, independentemente de estar em rodovia simples ou duplicada.
Para que serve a regra
A iluminação permite que outros usuários percebam com maior facilidade a presença do veículo, especialmente em situações de visibilidade reduzida.
A legislação também determina que veículos com DRL utilizem esse equipamento conforme as regras aplicáveis, enquanto carros sem esse recurso seguem a exigência específica.
Por isso, antes de viajar, o motorista deve verificar o funcionamento das luzes e observar o tipo de estrada utilizada durante o percurso.
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