Prefeitura de Goiânia decreta a desapropriação de parte de terreno de supermercado para construir nova UPA 24 horas no local
Medida publicada no Diário Oficial prevê possibilidade de posse rápida da área para viabilizar os procedimentos relacionados ao projeto
A Prefeitura de Goiânia declarou de utilidade pública uma área de 11.140,42 metros quadrados pertencente ao Atacadão Distribuição Comércio e Indústria LTDA, no Setor Urias Magalhães, na região Norte da capital. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município da última terça-feira (22) e prevê a utilização do espaço para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas.
A área fica na Avenida Francisco de Araújo, na região da Fazenda Criméia e Caveiras, e faz divisa com um espaço público reservado ao transporte coletivo, destinado ao BRT. A unidade deverá atender moradores do bairro e de setores vizinhos.
Conforme o Decreto nº 182, de 2026, o imóvel possui uma área total de 82.560,09 metros quadrados. Desse total, 11.140,42 m² foram destinados à futura estrutura de saúde. Com a medida, a área remanescente da propriedade será de 71.419,67 m².
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a localização foi considerada estratégica por causa das características do terreno e da facilidade de acesso para ambulâncias e moradores da região.
O decreto autoriza o município a alegar urgência para solicitar a imissão na posse do imóvel.
A Procuradoria-Geral do Município deverá adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias para efetivar a desapropriação e dar continuidade aos procedimentos relacionados à implantação da unidade.
O documento estabelece que os recursos financeiros necessários para a concretização da desapropriação serão providos pelo orçamento anual do município, respeitando as exigências legais, econômico-financeiras e orçamentárias.
A Prefeitura de Goiânia avalia a possibilidade de obter o espaço sem realizar, de forma imediata, o pagamento de uma indenização, utilizando mecanismos previstos nas regras de planejamento urbano para o futuro parcelamento da área remanescente.
Caso a compensação financeira seja exigida, o valor deverá ser definido por meio de uma avaliação técnica oficial. O decreto, contudo, não apresenta o montante de uma eventual indenização.
O Portal 6 tentou contato com a rede Atacadão para saber se a empresa pretende se manifestar sobre a declaração de utilidade pública e a retirada de parte do imóvel, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamento.
A reportagem também procurou a Prefeitura de Goiânia para obter mais detalhes sobre o cronograma da obra, os próximos procedimentos e a previsão de funcionamento da UPA, mas ainda não recebeu retorno.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
