Fim da escala 6×1 foi aprovado: saiba quando trabalhadores terão direito a duas folgas por semana
Mudança passou pelo Congresso Nacional, mas ainda há etapas e prazos a serem cumpridos antes de entrar em vigor
Quem trabalha seis dias por semana e tem apenas um de descanso está mais perto de ganhar uma folga a mais.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no Brasil.
A votação ocorreu em dois turnos e contou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Como o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Apesar da aprovação, os trabalhadores não terão direito às duas folgas imediatamente. A mudança será feita de forma gradual, para que as empresas possam se adaptar às novas regras.
Quando acaba a escala 6×1?
Pelo texto aprovado, o fim da escala 6×1 acontecerá 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
A partir desse prazo, a jornada máxima, que atualmente é de 44 horas semanais, cairá para 42 horas. Os trabalhadores também passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
Depois de mais 12 meses, a carga horária será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais.
Na prática, a transição completa levará 14 meses a partir da promulgação. A data exata para o início das mudanças ainda depende da publicação oficial da emenda.
Salário vai diminuir? E quem trabalha aos domingos?
Uma das principais garantias da proposta é que a redução da jornada não poderá provocar diminuição dos salários.
Isso significa que o trabalhador deverá continuar recebendo o mesmo valor, mesmo passando menos horas no serviço.
Outro ponto importante é que as duas folgas não precisarão, obrigatoriamente, acontecer aos sábados e domingos.
O texto estabelece preferência pelo descanso aos domingos, mas permite que empresas e sindicatos negociem a distribuição dos dias de folga, respeitando as regras previstas.
Assim, estabelecimentos comerciais, supermercados, restaurantes, hospitais e outros serviços que funcionam aos finais de semana poderão continuar operando normalmente, desde que organizem suas equipes para cumprir as novas exigências.
A PEC também preserva regras específicas para determinadas categorias e modalidades de contratação.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, não será necessária sanção do presidente da República. Caberá ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UB), promulgar a emenda constitucional, dando início à contagem dos prazos para a mudança.
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