Prefeitura de Goiânia detalha situação de obras paralisadas e explica o que falta para concluí-las
Levantamento do Portal 6 identificou oito obras com registro de paralisação; secretarias apontam avanços, pendências técnicas e necessidade de novas licitações.
A Prefeitura de Goiânia apresentou esclarecimentos sobre a situação de oito obras públicas que ainda constam como paralisadas nos sistemas oficiais de acompanhamento, além das medidas adotadas para viabilizar a conclusão dos empreendimentos.
Um levantamento realizado pelo Portal 6 identificou intervenções em diferentes áreas da capital. Entre elas estão construções de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), obras de drenagem, pavimentação e mobilidade urbana.
As informações constam no portal de transparência da Prefeitura de Goiânia e na plataforma federal ObrasGov.br. Embora algumas intervenções tenham prazos de conclusão vencidos desde 2020, as secretarias municipais informam avanços em determinados projetos e a necessidade de ajustes técnicos e novas licitações para concluir outros.
Viaduto e pavimentação apresentam execução superior a 80%
Entre as cinco intervenções identificadas no sistema municipal está o viaduto da Avenida Leste-Oeste sobre a Avenida Castelo Branco, cujo contrato original é de R$ 14 milhões.
Atualmente, o painel registra 80,32% de execução e mantém a classificação de obra paralisada. Entretanto, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informou que os serviços avançaram para etapas de terraplanagem e intervenções nas vias laterais.
Além disso, a pasta prevê a liberação gradual dos acessos. Um grupo técnico formado pela Seinfra, Crea-GO, TCM-GO e Ibape-GO também analisa alternativas de engenharia para evitar a demolição da estrutura e permitir a conclusão do viaduto.
Outra intervenção nessa situação é a pavimentação e drenagem do Residencial Solar Ville. O contrato original soma R$ 10,9 milhões, enquanto o sistema registra 93,07% de execução.
Apesar da classificação de paralisação, a Seinfra afirma que os trabalhos estão praticamente concluídos. Segundo a secretaria, faltam apenas algumas bocas de lobo e trechos de meio-fio.
Obras de drenagem e recuperação asfáltica aguardam novas licitações
Já a ampliação da drenagem no entorno da Assembleia Legislativa apresenta uma situação diferente. O contrato de R$ 15,6 milhões aparece com 0% de execução no sistema municipal.
De acordo com a Seinfra, o projeto precisou de readequação. Por isso, a Prefeitura realizará uma nova licitação para dar continuidade à intervenção.
Situação semelhante ocorre na Avenida C, no Recreio Panorama. Nesse caso, a obra de drenagem e recuperação asfáltica, contratada por aproximadamente R$ 975 mil, também registra 0% de execução.
A secretaria informou que revisará o projeto antes de abrir outro processo licitatório.
Por sua vez, a intervenção no Jardim Novo Petrópolis apresenta 42,53% de execução, conforme o painel municipal. O contrato original tem valor de R$ 5,1 milhões.
Entretanto, a Prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa responsável. Agora, a administração municipal pretende realizar uma nova licitação para concluir os serviços.
Três CMEIs somam 464 vagas previstas em Goiânia
Na área da educação, o sistema federal ObrasGov.br classifica como paralisadas três unidades: Jardim Real, Residencial Barravento e Residencial Mendanha.
No entanto, os percentuais registrados na plataforma diferem dos levantamentos técnicos apresentados pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
No Jardim Real, por exemplo, o sistema federal aponta 13,11% de execução. Por outro lado, a Prefeitura afirma que concluiu 33% da construção. Além disso, a unidade terá capacidade para atender 144 crianças quando estiver pronta.
Enquanto isso, no Residencial Barravento, a plataforma registra 23,86% de execução. Entretanto, a secretaria informa que realizou 77% dos serviços. Ao todo, o CMEI contará com 160 vagas.
A maior diferença, porém, aparece no Residencial Mendanha. Isso porque o sistema federal indica 0% de execução, enquanto a SME afirma que concluiu 79% da obra. Assim como no Barravento, a unidade terá capacidade para atender 160 crianças.
Segundo a pasta, as três construções começaram em gestões anteriores. Além disso, os empreendimentos já enfrentavam paralisações quando a atual administração assumiu.
Entre os problemas identificados estão o abandono dos serviços pelas empresas contratadas e a desatualização dos orçamentos. Da mesma forma, a necessidade de cumprir procedimentos federais dificulta a regularização dos empreendimentos.
Diante desse cenário, a secretaria realiza revisões técnicas nos projetos antes de promover novas licitações. Apesar disso, a SME ainda não apresentou datas específicas para a entrega das unidades.
Com a palavra, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra):
“A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informa que os cinco empreendimentos passam por medidas administrativas e técnicas para viabilizar a continuidade das obras.
Na Avenida C, no Recreio Panorama, será necessária a readequação do projeto, e a obra será relicitada.
No Residencial Solar Ville, os serviços estão praticamente concluídos. Restam a execução de algumas bocas de lobo e trechos de meio-fio.
No entorno da Assembleia Legislativa, o projeto de drenagem também precisou ser readequado e será realizada nova licitação.
Sobre o Viaduto Leste-Oeste, no cruzamento com a Avenida Castelo Branco, os serviços avançaram para as etapas de terraplanagem e intervenções nas vias laterais, com previsão de liberação gradual dos acessos. A Seinfra acompanha as etapas necessárias para a conclusão do empreendimento. Paralelamente, um grupo técnico formado pela Seinfra, Crea-GO, TCM-GO e Ibape-GO avalia alternativas de engenharia para evitar a demolição e viabilizar a conclusão da obra.
No Jardim Novo Petrópolis, o contrato com a empresa que realizaria a intervenção foi rescindido unilateralmente. A obra será relicitada para contratação de uma nova empresa.”
Com a palavra, Secretaria Municipal de Educação (SEM):
“A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia informa tem tomado todas as providências quanto aos procedimentos necessários à conclusão das obras dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Jardim Real, Residencial Barravento e Residencial Mendanha, iniciadas em gestões anteriores, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e contrapartida do Município.
As três unidades já apresentavam problemas de paralisação quando a atual gestão assumiu. Por se tratar de obras vinculadas a recursos federais, os procedimentos para regularização, retomada e conclusão devem observar as exigências estabelecidas pelo Governo Federal, seguindo as etapas de análise e tramitação nos sistemas federais, além dos procedimentos administrativos municipais.
Outro fator que dificulta a retomada é o tempo decorrido desde a contratação original. Os valores previstos nas licitações anteriores encontram-se desatualizados, exigindo a revisão dos projetos e orçamentos. Além disso, o abandono das obras pelas empresas anteriormente contratadas demanda a adoção de medidas administrativas para apuração de responsabilidades e aplicação das penalidades cabíveis, respeitados os procedimentos legais, bem como a realização de novos processos licitatórios.
Situação atual das unidades:
CMEI Jardim Real: A obra encontra-se com 33% dos serviços executados. O processo tramita na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana para atualização dos projetos e orçamentos, visando à realização de nova licitação. A unidade terá capacidade para atender 144 crianças.
CMEI Residencial Barravento: A obra apresenta 77% dos serviços executados e o processo também está em fase de atualização dos projetos e orçamentos para realização de novo procedimento licitatório. A unidade terá capacidade para atender 160 crianças.
CMEI Residencial Mendanha: A obra apresenta 79% dos serviços executados. O contrato anterior teve vigência até março de 2025. Atualmente, estão em andamento os procedimentos de atualização dos projetos e do orçamento para realização de novo processo licitatório. A unidade terá capacidade para atender 160 crianças.
A SME esclarece que os percentuais de execução física apresentados correspondem aos levantamentos técnicos municipais e diferem dos registros disponíveis no sistema federal ObrasGov.br.
A atual gestão trabalha para superar as pendências herdadas, regularizar a situação administrativa das obras e viabilizar sua conclusão, observando as exigências legais e os procedimentos estabelecidos para empreendimentos financiados com recursos federais. O objetivo é garantir a entrega dessas unidades e ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil em Goiânia.”
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