ATENÇÃO
INSS tem comunicado para aposentados e pensionistas com benefício final 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9
Seu Direito
PRAZO ADICIONAL
Carteira de habilitação vencida volta a valer em todo o Brasil após prorrogação do Contran
Medida beneficia documentos vencidos a partir de junho e mantém validade até dezembro; entenda as regras
DIREITO
Nova lei garante que as avós, padrastos e tios possam deixar pensão do INSS para os netos, enteados e até sobrinhos
Uma mudança na legislação ampliou a proteção previdenciária para menores que vivem sob a responsabilidade de familiares ou responsáveis legais
REMUNERAÇÃO
Advogado explica: trabalhadores que recebem salário “por fora” estão correndo sério risco de acumular prejuízos e ainda podem ter a aposentadoria menor
Valores sem registro adequado podem ficar fora do cálculo de direitos como FGTS, férias e 13º, além de reduzir contribuições previdenciárias
PROPRIEDADE
Agora é lei: imóvel pode ser regularizado mesmo sem escritura, usando apenas contrato de compra e venda quitado
Quem quitou uma casa, mas nunca conseguiu colocar o imóvel oficialmente no próprio nome, pode ter uma alternativa para resolver a situação
PROTEÇÃO
Lei garante que idosos com 60 anos ou mais tenham proteção do salário, possam renegociar dívidas e evitem comprometer toda a renda com bancos
Norma criou mecanismos para preservar despesas básicas e permite reorganizar determinados débitos quando o orçamento deixa de comportar os pagamentos
FOLGAS
Fim da escala 6×1: como ficará a jornada de quem trabalha em supermercados como Atacadão, Assaí e Carrefour
Mudança aprovada pela Câmara prevê duas folgas semanais e redução gradual da jornada, mas ainda depende do Senado para entrar em vigor
ATESTADO
Justiça toma decisão após funcionária ser demitida por apresentar atestado de gripe
Trabalhadora alegou que estado de saúde motivou dispensa, mas entendimento da Justiça considerou um ponto decisivo para afastar indenização
INTERDIÇÃO
Moradores que têm vista para o mar são proibidos de usar suas próprias varandas após decreto da Prefeitura
Restrição começou após a identificação de problemas no concreto, infiltrações e peças soltas em um edifício residencial construído na década de 1960
GARAGEM
Advogado explica: condomínio é obrigado a ter manobrista quando há vagas travadas e um carro depende de outro para sair?
Situação é comum principalmente em prédios antigos e pode causar impasses entre vizinhos, mas a resposta depende de alguns detalhes