LEILÃO
Aposentado arremata apartamento por R$ 128 mil, encontra antigo dono morando no imóvel e batalha por mais 14 meses para finalmente tomar posse
Seu Direito
ENTENDA
Motorista é parado em blitz sem CNH física e sem o celular, agente consulta o sistema e ele descobre quando pode dirigir sem portar o documento
Código de Trânsito permite dispensar o porte da habilitação em uma situação específica durante a fiscalização
ATENÇÃO
Idosos que têm imóveis, investimentos e outros bens registrados devem ficar atentos a documento que pode evitar brigas na família, segundo advogados
Autocuratela permite indicar previamente quem deverá cuidar de interesses pessoais e patrimoniais caso a pessoa perca a capacidade de decidir sozinha
INDENIZAÇÃO
Moradora planta árvores no muro para fazer sombra e, anos depois, vizinho exige reparo após raízes levantarem o piso da garagem
Quando raízes atravessam a divisa e danificam o imóvel ao lado, a responsabilidade depende de provas, perícia e regras locais
REPERCUTINDO
Moradores constroem churrasqueira colada ao muro do vizinho, sem deixar espaço, e são notificados a demolir toda a obra com base no Código Civil
Uma obra no quintal pode virar dor de cabeça quando fumaça, calor e regras de vizinhança entram na conta; entenda os limites legais
BENEFÍCIO
Brasileiros com CPF final 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 podem ter direito a receber depósito de R$ 750 na conta da Caixa no dia 17 de setembro
Nova rodada começa ainda neste mês, mas beneficiários precisam observar um detalhe importante para saber quando o dinheiro estará disponível
NOVA REGRA
Motoristas com CNH categoria B vão poder dirigir veículos mais pesados após aprovação de projeto de lei
Proposta amplia limite de peso para veículos elétricos e híbridos, mas ainda precisa concluir a tramitação na Câmara antes de virar lei
CONFUSÃO
Casal compra casa antiga, reforma o quintal e, meses depois, descobre que parte do terreno vinha sendo usada pelo vizinho há mais de 10 anos
Situação só foi percebida depois da mudança e agora os proprietários pretendem buscar uma solução pelos meios legais
CALENDÁRIO
5º dia útil: veja quando cai o pagamento de setembro para trabalhadores CLT
O calendário deste mês traz uma particularidade que pode antecipar o depósito para alguns trabalhadores; veja como fica a data
INVENTÁRIO
Herdeiros podem perder parte dos bens deixados em testamento por causa da regra que reserva 50% da herança aos herdeiros necessários
Mesmo quando o testamento deixa bens específicos para alguém, a divisão pode ser alterada no inventário para preservar uma parcela protegida por lei