GARANTIA
Comprou produto de mostruário na promoção? O desconto não tira o direito de reclamar de defeitos que não foram informados
Seu Direito
CONTRATAÇÃO
Quem consegue emprego temporário para o Natal também pode receber 13º, férias e FGTS; saiba quais são os direitos
Contratações de fim de ano têm regras próprias, e o trabalhador precisa conferir o vínculo para saber exatamente o que deve receber
MENSALIDADES
Escolas não podem cobrar taxa de rematrícula por fora da anuidade; entenda o que os pais devem observar antes de pagar
Regras para renovação de matrícula exigem atenção a valores, reajustes e cobranças extras que podem pesar no orçamento das famílias
SALÁRIO
5º dia útil de novembro: o pagamento cai na sexta-feira ou no sábado?
Feriado de Finados muda a contagem neste mês e gera dúvida sobre o prazo máximo para o salário aparecer na conta
RESSARCIMENTO
INSS pode devolver gastos de quem precisou viajar para fazer perícia do BPC; transporte e hospedagem podem entrar no pedido
Quem teve de ir a outra cidade durante o processo pode solicitar ressarcimento, desde que cumpra as condições previstas pelo órgão
RENOVAÇÃO
Motorista de 58 anos sem nenhuma multa renova a CNH de graça pelo celular e descobre que, entre 50 e 69 anos, a renovação automática só pode ser usada uma vez; na próxima, volta o processo comum no Detran
Facilidade criada para bons condutores tem uma limitação importante conforme a idade e não elimina todas as etapas exigidas atualmente
INDENIZAÇÃO
Vendedora de loja de telefonia desenvolve depressão no atendimento ao público e consegue indenização de R$ 80 mil
Entre reclamações de clientes e cobranças por metas, a rotina de uma funcionária tomou um rumo que levou o caso aos tribunais
BENEFÍCIO
Família de preso pode receber auxílio-reclusão de até R$ 1.621: veja quem tem direito e quem ficou de fora com a nova lei
Lei de março restringiu a concessão do auxílio-reclusão em crimes específicos, mas benefício continua disponível a dependentes que cumprem as regras
DIREITOS TRABALHISTAS
Advogados explicam: “Empregadas domésticas também têm direito ao 13º até 30 de novembro e podem dividir as férias”
Com a chegada do fim do ano, diferenças entre as regras do emprego doméstico e da CLT exigem atenção a prazos, cálculos e períodos de descanso
PERMANÊNCIA
Novo Pé de Meia: benefício de R$ 700 por mês para quem faz faculdade é confirmado junto com poupança de R$ 10 mil ao fim do curso
Programa previsto para 2027 mira estudantes de baixa renda, enquanto regras de acesso ainda são finalizadas pelo Ministério da Educação