DIREITOS TRABALHISTAS
Diarista pode ter direito a carteira assinada e benéficos da CLT mesmo trabalhando poucos dias por semana
Seu Direito
DIREITOS TRABALHISTAS
6 situações em que você pode sair da empresa com todos os direitos sem pedir demissão
Rescisão indireta permite ao trabalhador encerrar contrato por falhas graves da empresa e receber como se fosse demitido sem justa causa
INCLUSÃO
Idosos com 60 anos ou mais têm direito a benefício que garante diversas vantagens e descontos
Carteira da Pessoa Idosa facilita viagens interestaduais com gratuidade ou desconto e reforça direitos já previstos em lei
TÁ NA LEI
Não são só os pais biológicos: quem assume vínculo socioafetivo pode ser obrigado a pagar pensão à criança
Convivência cotidiana agora gera implicações jurídicas severas que muitos cidadãos ainda desconhecem totalmente
DIREITO DE FAMÍLIA
Advogada explica: esposa que teve queda no padrão de vida após separação pode ser indenizada
Entendimento do STJ abre espaço para compensação financeira quando há desequilíbrio após o fim do casamento
BENEFÍCIOS
Idosos com 60 anos ou mais podem comprar carro zero com até 25% de desconto? Entenda proposta em análise
Projeto de lei prevê isenção de imposto na compra de veículos, mas medida ainda não está em vigor
SUCESSÃO EM VIDA
Adeus, inventário: doação de bens fica mais simples, rápida e pode ser feita em cartórios
Com escritura pública e reserva de usufruto, doação em vida pode reduzir burocracia, conflitos e parte dos custos sucessórios
DIREITOS TRABALHISTAS
Nova lei garante até 3 dias de folga remunerada para trabalhadores CLT de todo o país
Medida permite ausência no trabalho para exames preventivos sem desconto no salário
DIREITO DE FAMÍLIA
Advogado explica: mãe que assume sozinha responsabilidade do filho ganha direito a aumento na pensão
Justiça considera trabalho doméstico e sinais de renda para ampliar valor de alimentos e garantir equilíbrio
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado explica: passado o prazo de 5 anos, acaba a cobrança da dívida, tanto na Justiça quanto fora dela
Entendimento do STJ limita cobranças após prescrição e protege consumidores contra abusos