Seu Direito

Reajuste está ligado ao aumento do salário mínimo e poderá elevar o valor das parcelas recebidas por trabalhadores demitidos sem justa causa

Procedimento extrajudicial pode evitar uma ação na Justiça, mas exige documentos que comprovem a negociação e o descumprimento da transferência

A legislação permite que a gestante peça ajuda financeira ainda durante a gravidez quando houver elementos que indiquem a paternidade

Novo mecanismo permitirá que valores definidos judicialmente sejam transferidos mês a mês sem depender de uma operação manual do responsável pelo pagamento

Reconstruir a vida afetiva não encerra automaticamente um benefício já concedido, embora outras regras previdenciárias precisem ser observadas

Texto em análise no Congresso estabelece um recorte específico entre profissionais da segurança pública e ainda precisa superar várias etapas antes de produzir efeitos

Situação comum em bares e restaurantes pode gerar prejuízo ao estabelecimento, mas isso não significa que o valor possa ser transferido automaticamente ao trabalhador

Mudança temporária na rotina de convivência não suspende automaticamente uma obrigação já fixada judicialmente

Benefício assistencial não exige contribuições anteriores, mas idade, renda familiar e situação do cônjuge fazem diferença na análise