PREVENÇÃO
Nova lei trabalhista amplia direitos em 2026: o que a Lei 15.377 altera nas faltas justificadas, nos exames preventivos e para quem trabalha com carteira assinada
Seu Direito
PROTEÇÃO
Governo muda regras do atendimento ao consumidor em 2026: o que o Decreto 13.135 altera na exigência de CPF, no cancelamento de serviços e nos direitos dos clientes
Norma já está em vigor e estabelece limites para práticas que costumavam prolongar ou dificultar a solução de problemas
PETS
Moradores de Goiás podem tirar de graça RG para cães e gatos em apenas 10 minutos
Carteirinha digital possui número único e QR Code que pode ser colocado na coleira para ajudar a localizar o tutor
PREVENÇÃO
Funcionária tem o dia descontado por faltar para fazer mamografia e descobre que a CLT garante até 3 dias de folga por ano para exames preventivos, e que a empresa é obrigada a avisar desse direito
Ausência pode ser justificada sem perda de salário quando o exame se enquadra nas hipóteses previstas pela legislação trabalhista
ABONO
PIS/Pasep 2027: confira o valor definido e quem terá direito a receber o pagamento
Próxima rodada terá novas regras para a renda dos trabalhadores e levará em consideração os vínculos mantidos em outro período
BENEFÍCIO
Bolsa Família terá pagamento acima de R$ 1 mil em novembro; veja quem poderá receber
Valor não será igual para todos e depende diretamente de quem faz parte da família beneficiária
POLÍTICA PÚBLICA
Gás do Povo atende mais de 352 mil famílias em Goiás e libera nova rodada de recargas gratuitas
Beneficiários podem verificar a disponibilidade do vale pelo aplicativo Meu Social, pelo site do programa ou por telefone
ACOMPANHAMENTO
Funcionária leva advertência por faltar para levar o filho de 4 anos ao pediatra e descobre que a CLT garante 1 dia por ano para acompanhar filhos de até 6 anos em consulta médica
A ausência pode ser justificada sem perda do salário, mas o benefício possui limite anual e exige atenção à idade da criança
EVENTOS
Governo muda regras para compra de ingressos em 2026: o que o novo decreto altera nas taxas adicionais, na meia-entrada e na revenda de entradas para shows
Norma federal amplia a transparência nas vendas e cria novas obrigações para plataformas, bilheterias e empresas que atuam no mercado secundário
REGULARIZAÇÃO
Nova lei muda regras das dívidas do MEI em 2026: o que a Lei Complementar 238 altera no perdão de débitos, nos parcelamentos e para quem está com impostos atrasados
Norma sancionada em outubro alcança milhões de microempreendedores, mas nem tudo que aparece no DAS será apagado automaticamente