COBRANÇA
Clientes com dívidas judiciais poderão ter valores bloqueados nas contas do Nubank, Itaú, Caixa e BB
Seu Direito
BENEFÍCIO
Desconto de até 30% para compra de veículos novos: idosos poderão ser beneficiados caso proposta seja aprovada
Projeto em análise no Congresso prevê isenção de imposto para maiores de 60 anos, mas percentual final dependerá de outros descontos
FISCALIZAÇÃO
O valor da multa para motoristas que levam bagagem no banco traseiro do carro, segundo o Código de Trânsito Brasileiro
Presença de uma mala dentro do carro não basta para gerar autuação, mas a forma de transportar os objetos pode mudar completamente a situação
CONSUMIDOR
Cliente que perde horas tentando resolver problema com empresa pode receber indenização por dano moral, decide STJ
Entendimento da Justiça leva em conta o comportamento da empresa, as tentativas de solução e os prejuízos provocados ao consumidor
FIQUE ATENTO!
Hugo Borges, especialista em direito trabalhista: “quem trabalha em supermercado precisa saber que é proibido trabalhar mais de 6 dias seguidos sem folgar”
Advogado chama atenção para direitos envolvendo folgas, uso do banheiro e adicionais por exposição ao frio e a inflamáveis
VÍNCULO
Cuidadora que trabalha apenas 2 dias por semana pode ter direito a carteira assinada mesmo sendo chamada de diarista
Jornadas longas e rotina contínua podem levar a Justiça a reconhecer vínculo mesmo quando a profissional trabalha somente dois dias por semana
ESTRATÉGIA
Grupo compra quase todas as 25,8 milhões de combinações da loteria de fora, gasta cerca de R$ 135 milhões, ganha quase R$ 300 milhões e caso ajuda a extinguir comissão antes de chegar à Justiça
Operação usou matemática, capital e uma estrutura incomum de impressão para cobrir quase todas as combinações possíveis
RESGATE
Caixa libera pagamento de novo lote de dinheiro esquecido do antigo PIS/Pasep e trabalhadores já podem consultar se têm valores a receber
Nova rodada contempla pedidos feitos até o fim de agosto, enquanto outros pagamentos seguem calendário até janeiro de 2027
LEGISLAÇÃO
Testamento não garante tudo: regra da herança pode reduzir a parte deixada aos herdeiros e impedir que todos os bens sejam destinados conforme a vontade de quem morreu
Documento ajuda a organizar a sucessão, mas legislação brasileira estabelece limites para proteger parte do patrimônio de determinados familiares
CADASTRO
Aviso importante para brasileiros com RG final 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0
Quem tem RG precisa conhecer prazo e regras para emitir a nova identidade