LIMITES
Funcionária leva advertência por ir ao banheiro várias vezes durante o expediente e descobre que limitar as idas pode render indenização por dano moral contra a empresa
Seu Direito
PROTEÇÃO
Advogado explica: “Mesmo desempregada, a grávida tem direito a 120 dias de salário-maternidade pagos direto pelo INSS, desde que o bebê nasça em até 12 meses após a última contribuição”
Perder o emprego durante a gestação não encerra automaticamente a proteção previdenciária, mas é preciso observar uma condição importante
INSS
Datas de pagamento para aposentados e pensionistas em dezembro de 2026
Quem recebe até um salário mínimo começa a receber em 22 de dezembro, quem recebe acima do piso só recebe em janeiro, e o 13º já foi pago para a maioria
BENEFÍCIO
Idosos acima de 60 anos têm desconto de 50% em cinema, teatro e show, prioridade na Justiça e vaga em estacionamento; veja a lista de direitos do Estatuto
Estatuto garante duas vagas gratuitas por ônibus interestadual e desconto de 50% nas demais; carteira digital vale dois anos e exige CadÚnico atualizado e renda de até R$ 3.242
MUDANÇA
Detran muda regras da CNH em 2026: o que a Lei 15.428 altera na renovação, nos exames e para quem está com o CPF irregular
Lei 15.428/2026 isenta motoristas sem pontos da taxa de renovação, mantém exame médico e impede serviços da CNH para quem está com CPF irregular
AUMENTO
Fim dos R$ 1.621: o salário mínimo de R$ 1.741 previsto para 2027 muda o valor do BPC, do abono do PIS e da contribuição do MEI, veja quanto cada benefício passa a pagar
Orçamento prevê aumento de R$ 120 no salário mínimo em 2027, com reflexos em benefícios sociais e contribuição do MEI; valor definitivo será anunciado em dezembro
DEMISSÃO
Pedir demissão: advogado explica quais direitos o trabalhador mantém e o que perde, como a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego
Quem pede demissão ainda recebe saldo de salário, 13º e férias com 1/3, mas perde a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego, explica advogado.
AUMENTO
Quem recebe BPC/Loas não tem direito ao 13º do INSS, mas ganha aumento em janeiro com o novo salário mínimo; veja quanto passa a receber
Benefício não tem 13º e mantém pagamento de R$ 1.621 em dezembro; com o piso previsto de R$ 1.741, valor deve subir R$ 120 em janeiro
PREVISÃO
Calendário de pagamento do INSS em janeiro de 2027 já tem datas previstas, e o depósito vem com o novo salário mínimo
Pela regra do INSS, quem recebe até um salário mínimo deve receber entre 25 e 29 de janeiro e os finais 6 a 0 e quem ganha acima do piso entre 1º e 5 de fevereiro; calendário oficial sai em dezembro
DESAPROPRIAÇÃO
Prefeituras de seis capitais já podem tomar casas vazias e terrenos abandonados para moradia popular; veja quais e depois de quantos anos
Seis capitais têm regras para arrecadar imóveis abandonados, mas a prefeitura precisa abrir processo, notificar o proprietário e aguardar três anos