VEJA
Idoso com mais de 65 anos tem isenção extra no Imposto de Renda sobre a aposentadoria; veja o valor e quem perde o direito
Seu Direito
CARTEIRA DE TRABALHO
Trabalhadores CLT precisam ficar atentos aos dias 5, 18, 20, 24, 25 e 31 de dezembro de 2026; veja o que a lei garante em cada data
Calendário reúne prazos importantes, direitos trabalhistas e regras sobre folgas que exigem atenção de empregados e empresas no fim do ano
ISENÇÃO
IPVA 2027: idoso não fica isento só pela idade, mas quem tem deficiência por artrite, AVC ou outra doença pode pedir a isenção, e carro com 15 anos não paga em Goiás; veja as regras
Isenção beneficia pessoas com deficiência e autismo, além de veículos antigos; Justiça proíbe negativa baseada no tipo ou grau da deficiência
BENEFÍCIO
Carteira do Idoso: quem tem mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos pode viajar de graça de ônibus entre estados; veja como pedir no CRAS ou pelo gov.br
Estatuto da Pessoa Idosa reserva duas vagas gratuitas por ônibus interestadual e garante 50% de desconto quando elas acabam; a carteira, digital e gratuita, vale dois anos, exige CadÚnico atualizado e renda de até R$ 3.242 por mês em 2026
DOCUMENTOS
Certidão de nascimento, casamento e óbito podem ser pedidas pela internet sem ir ao cartório, veja o passo a passo e quanto custa a segunda via em Goiás
Site oficial permite solicitar segunda via digital ou impressa de certidões de todo o país; em Goiás, taxa é de R$ 57,53, com gratuidade para quem não pode pagar
INSS
Aposentado pode ter o benefício bloqueado se não fizer a prova de vida? Veja como funciona a comprovação automática do INSS em 2027
Desde 2023, o INSS faz a prova de vida por cruzamento de dados; quem não é localizado recebe aviso e tem 60 dias para regularizar a situação antes de qualquer bloqueio
DESCANSO
Pessoas da mesma família que trabalham na mesma empresa podem tirar férias juntas, mas a CLT estabelece uma condição, explica advogado
Regra prevista na legislação trabalhista permite combinar o descanso, mas a empresa pode negar em uma situação específica
DECISÃO
Escritura em cartório permite que o idoso escolha quem cuidará da saúde e do patrimônio se ficar incapaz; veja como fazer e quanto custa
Documento de R$ 189,29 permite indicar quem tomará decisões sobre tratamentos, enquanto a escolha de curador ajuda a proteger o patrimônio
DIREITO
Trabalhador CLT que recebe comissão, hora extra ou adicional noturno tem 13º maior e o cálculo usa a média do ano; veja como conferir
Lei do 13º e súmulas do TST mandam incluir na gratificação a média das comissões, das horas extras habituais e do adicional noturno; a segunda parcela usa a média de janeiro a novembro e a diferença de dezembro é paga até 10 de janeiro
ENTENDA
Férias em janeiro: trabalhador CLT que tira férias no começo do ano recebe o dinheiro até dois dias antes de sair, veja o que fazer se a empresa atrasar
CLT exige pagamento das férias com adicional de um terço até dois dias antes do descanso; quem sai em janeiro recebe pelo novo salário mínimo e pode ter valor menor em fevereiro